Legislação

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Valeri Kuleshov.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Vasili Valeri Kuleshov.

Cria uma comissão instaladora que fará acompanhamento da instalação efectiva da Fábrica de Anti-retrovirais e outros medicamentos.

Atinente à aceitação da candidatura de José Aniceto Fernando para a substituição do candidato Sérgio António Real ao cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Gúruè.

Atinente à rejeição de candidatos com irregularidades formais prevalecentes.

Atinente à aceitação das candidaturas apresentadas pelos concorrentes às Eleições Autárquicas de 19 de Novembro de 2008.

Atinente à rejeição dos candidatos apresentados pela Coligação Aliança Democrática de Antigos Combatentes para o Desenvolvimento (ADACD).

Atinente à rejeição dos candidatos apresentados pelo Grupo de Cidadãos Eleitores proponentes "Unidade e Paz".

Atinente à rejeição da candidatura apresentada pelo Partido Renovador Democrático - PRD.

Atinente à inelegibilidade do candidato Cristóvão Filipe Soares.

Aprova o Regulamento de Observação do Processo Eleitoral e revoga as deliberações n.º 43/2003 de 24 de Outubro e 36/2004, de 28 Setembro atinetes ao Regulamento de Observação do sufrágio eleitoral.

Aprova o Código de conduta do Mandatário e do Delegado de Candidatura e revoga o Código de Conduta dos delegados de candidatura aprovados pela deliberação n.º 39/2004 de 29 de Setembro.

Ratifica o Acordo entre o Governo de República de Moçambique e o Governo da República Socialista do Vietname, Sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial ou de Serviço, assinado em Maputo, aos 4 de Abril de 2008.

Ratifica o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Colômbia, assinado em Maputo, aos 22 de Maio de 2008.