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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 
I
10/12/2007
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ana Paula Pais Loureiro.
Iª Série
 
I
10/12/2007
Nomeia Soares Bonhaza Nhaca para o cargo de Ministro da Agricultura.
Iª Série
 
I
10/12/2007
Exonera Soares Bonhaza Nhaca do cargo de Vice-Ministro do Trabalho.
Iª Série
 
I
10/12/2007
Exonera Erasmo Cardoso Muhate do cargo de Ministro da Agricultura.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/12/2007
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana para a realização de uma iniciativa denominada "Programa de Apoio a Descentralização e ao Desenvolvimento Económico Local - PADDEL".
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/12/2007
Ratifica o Protocolo sobre Finanças e Investimentos da Região da Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral SADC.
Iª Série
 
I
05/12/2007
Delega no Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República poderes de gestão corrente.
Iª Série
 
I
05/12/2007
Cria Delegações do Instituto Nacional de Acção Social.