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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/11/2007

Ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Imaterial, adoptada pela UNESCO em 17 de Outubro de 2003.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/11/2007

Ratifica a Convenção sobre a Protecção da Diversidade de Expressões Culturais, adoptada pela UNESCO em 20 de Outubro de 2005.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/11/2007

Aprova a Política de Concorrência.
Iª Série
 
I
09/11/2007
Nomeia Felisberto Henrique Naife, Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Iª Série
 
I
09/11/2007
Determina a cessação de funções de António Gregório Carrasco do cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Iª Série
 
I
09/11/2007
Atinente a assunção de poderes extraordinários de revisão da Constituição da República.
Iª Série
 
I
09/11/2007
Designa membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
08/11/2007
Adequa e ajusta o sistema de gestão dos recursos humanos do Estado aos novos desafios da Função Pública.
Iª Série
 
I
07/11/2007
Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo Senhor Deputado Maurício Vieira Jacob pela Senhora Deputada suplente Laurinda José Pequenino.
Iª Série
 
I
07/11/2007
Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo Senhor Deputado Eliseu Joaquim Machava pelo Senhor Deputado suplente Danilo Amarcy Ragu.