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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 
I
02/08/2006
Concernente ao Relatório e a Conta Anual da Assembleia da República ao Plenário na V Sessão Ordinária.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Extingue a Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Legislação Eleitoral, criada pela Resolução n.º 7/2005, de 2 de Março.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Aprova o informe do Grupo Nacional Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Aprova a Conta Geral do Estado de 2004.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Ratifica a Convenção da União Africana sobre a Convenção e Combate à Corrupção.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Ratifica o Protocolo sobre as Emendas ao Acto Constitutivo da União Africana.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Elege Casimiro Pedro Sacadura Huate, Deputado pela Bancada Parlamentar da Frelimo, para Presidente Substituto da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Aprova o Relatório da Comissão de Petições à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Iª Série
 
I
02/08/2006
Aprova a Lei Orgânica do Conselho Constitucional e revoga a Lei n.º 9/2003, de 22 de Outubro.