Legislação

Nomeia uma comissão eleitoral e indica a sua composição.

Ratifica o Acordo de Intenções sobre o Financiamento, Projecto, Construção e Manutenção da Ponte da Unidade entre o Governo da República de Moçambique e a República Unida da Tanzania, assinado em Pemba, Província de Cabo Delgado, no dia 7 de Janeiro de 2005.

Nomeia Maria Inês Moiane para o cargo de Secretária do Presidente da República.

Nomeia Arlete Matola para o cargo de Chefe do Gabinete de Estudos da Presidência da República.

Nomeia Carlos Alberto Simango para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Carlos Zacarias Pessane para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Firmino Gabriel Mucavele para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Neuza Cristina Menezes de Matos para o cargo de Conselheira do Presidente da República.

Nomeia Manuel Renato Matusse para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Eduardo da Silva Nihia para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Uantequele Jaime Alexandre Panguene para o cargo de Chefe da Casa Militar.

Aprova o quadro de pessoal da Presidência da República e revoga o Decreto Presidencial n.º 3/2003, de 30 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Presidência da República e revoga o Decreto Presidencial n.º 5/96, de 10 de Junho.

Define os objectivos, funções e competências da Presidência da República e revoga o Decreto Presidencial n.º 4/96, de 10 de Junho.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado José Candugua António Pacheco pela senhora Deputada suplente Severina Tiago Banze.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado David Simango pelo senhor Deputado suplente Armando Alifa.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Lucas Chomera Jeremias pelo senhor Deputado suplente Damião José.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Luciano André de Castro pela senhora Deputada suplente Adelaide Anchua Amurane.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela senhora Deputada Alcinda António de Abreu pela senhora Deputada suplente Aurora Mussane Morrime.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Aires Bonifácio Baptista Ali pelo senhor Deputado suplente Duarte Cassiano.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela senhora Deputada Luísa Dias Diogo pelo senhor Deputado suplente Sousa Salvador Munhaua.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Francisco Caetano José Madeira pela senhora Deputada suplente Dorteia Hérculos Ambrósio.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhora Deputada Vigília Bernardo Neto Alexandre dos Santos Matabela e pela senhora Deputada suplente Raquel Carlos José Damião.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Aiúba Cuereneia pelo senhor Deputado suplente João Luís.

Concernente ao preenchimento da vaga deixada pelo senhor Deputado Tomás Frederico Mandlate pela senhora Deputada suplente Ermelinda Micaela Lucas Rodolfo.