Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Diploma Ministerial nº 143	I	04/08/2004
Altera o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 19/2002, de 27 de Fevereiro.
Iª Série Diploma Ministerial nº 142	I	04/08/2004
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Hanifa Banu Acbar.
Iª Série Diploma Ministerial nº 141	I	04/08/2004
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hajira Daud.
Iª Série Diploma Ministerial nº 140	I	04/08/2004
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Irene Rosa de Sousa.
Iª Série Decreto nº 34  (Conselho de Ministros)	I	04/08/2004
Fixa o período de recenseamento eleitoral no estrangeiro, a decorrer nos dias 6 a 25 de Setembro de 2004.