Legislação

Estabelecem o período de veda da pescaria de camarão para o ano 2004, nomeadamente no Banco de Sofala, na Foz do Rio Limpopo e na Baía de Maputo

Estabelecem o período de veda da pescaria de camarão para o ano 2004, nomeadamente no Banco de Sofala, na Foz do Rio Limpopo e na Baía de Maputo

Estabelecem o período de veda da pescaria de camarão para o ano 2004, nomeadamente no Banco de Sofala, na Foz do Rio Limpopo e na Baía de Maputo

Estabelece as regras de acesso das embarcações de pesca semi-industrial e embarcações de pesca artesanal providas de meios mecânicos de propulsão internos no sul do Banco de Sofala, zona compreendida entre os paralelos 19º47' Sul e 21º00', unidos pela longitude 35º 11' Este NOTAS: Complementa Diploma Ministerial n.º 40/2001 (BR 9, 28.02.2001) e Despacho de 22 de Abril de 2003 (BR 21, 21.05.2003)

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento

Altera a redacção do artigo 12 da Lei n.º 6/2001, de 30 de Abril, que aprova o Regimento da Assembleia da República NOTAS: Entra em vigor na data da publicação ALTERA: Altera Lei n.º 6/2001 (BR 17, Supl., 30.04.2001)

Nomeia José Rui Mota do Amaral, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República Unida da Tanzania

Exonera Pedro de Azevedo Davane, do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República Unida da Tanzânia

Nomeia Geraldo António Chirindza, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto de Brunei Darussalam

Nomeia Maria Manuela dos Santos Lucas para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Moçambique junto do Grande Ducado de Luxemburgo