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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas e Habitação)
I
12/03/2003
Aprova os quadros de pessoal comum e privativo da Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) e revoga o Diploma Ministerial n.º 67/98, de 27 de Maio ALTERA: Revoga Diploma Ministerial
Iª Série
 
I
12/03/2003
Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção da Mulher e Coordenação da Acção Social da Cidade de Maputo
Iª Série
 
I
12/03/2003
Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Manica
Iª Série
 
I
12/03/2003
Estabelece os critérios e condições de acesso que possam assegurar uma gestão sustentável do recurso na zona de pesca do camarão compreendida entre a foz do Rio Limpopo e o Farol de Quissico
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
12/03/2003
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a João Manuel Mendes Luís Ferreira Leão, nascido a 30 de Outubro de 1943, em Chibuto