Legislação

Nomeia António Gregório Carrasco para exercer as funções de Director-Geral do Instituto de Comunicação Social

Determina a cessação de funções de Felisberto Tinga do cargo de Director-Geral do Instituto de Comunicação Social

Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da EMOCHÁ, E.E., elegíveis à face da lei, a aquisição de cem por cento do património das unidades integradas na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de Chá, E.E., designada por «Unidade Vendável de Produção de Chá G05» e «Unidade de Serviços de Maputo»

Adjudica aos Armazéns AL-OWAIS, a aquisição de cem por cento do património líquido da unidade integrada na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de Chá, E.E., designada por «Unidade Vendável de Produção de Chá G04» e «Unidade Vendável de Produção de Chá G06».

Adjudica à SONIL - Sociedade do Niassa, Limitada, a aquisição de cem por cento do património líquido da unidade integrada na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de Chá, E.E., designada por «Unidade de Produção de Chá de Socone»

Adjudica a Carlos Alberto Venichand, a aquisição de cem por cento do património líquido da unidade integrada na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de Chá, E.E., designada por «Unidade Vendável de Produção de Chá G12»

Referente ao aditamento ao Diploma Ministerial n.º 30/97, de 4 de Junho INFORMAÇÃO ADICIONAL: Refere-se ao quadro geral do pessoal comum e privativo do Ministério do Trabalho. Acrescenta o Quadro Privativo, que foi omitido aquando da primeira publicação ALTERA: Altera Diploma Ministerial n.º 30/97 (BR 23, 04.06.1997)

Cria nas províncias de Nampula, Tete e Maputo, os Institutos de Magistério Primário de Nampula, de Angónia e da Matola