Legislação

Autoriza o Centro de Formação Islâmica a criar uma instituição de ensino superior com a designação de Universidade Mussa Bin Bique - UMB NOTAS: A rectificação indica que este boletim deve ser BR 10, 3º supl. O verdadeiro 2º suplemento contém o Decreto n.º 9/98 ALTERADO POR: Rectificado (BR 32, 12.08.1998)

Cria o Fundo de Promoção Desportiva e aprova o respectivo Estatuto Orgânico NOTAS: A rectificação indica que este Boletim deve ser BR 10, 3º Supl e não 2º Supl. O verdadeiro 2º Suplemento contém o Decreto n.º 9/98 ALTERADO POR: Rectificado (BR 32, 12.08.1998)

Cria o Cofre do Tribunal Administrativo e aprova o respectivo Regulamento NOTAS: A rectificação indica que este Boletim deve ser BR 10, 3º Supl e não 2º Supl. O verdadeiro 2º Suplemento contém o Decreto n.º 9/98 ALTERA: Revoga toda a legislação que contrarie o presente decreto ALTERADO POR: Rectificado (BR 32, 12.08.1998)

Marca nova data da realização das Primeiras Eleições dos Orgãos das Autarquias Locais e revoga o Decreto n.º 40/97, de 12 de Novembro NOTAS: Este Suplemento pode ser confundido com o BR 10, 3ºSupl, de 17.03.1998, que contém os Decretos n.ºs 11-13/98. Aquele foi publicado por lapso como "2ºSuplemento", tendo sido rectificado para 3ºSupl. no BR 32, 12.08.1998 ALTERA: Revoga Decreto n.º 40/97 (BR 46, Supl, 12.11.1997)

Nomeia José Condugua António Pacheco, para o cargo de Governador da Província de Cabo Delgado

Exonera José Condugua António Pacheco, do cargo de Vice-Ministro da Agricultura e Pescas

Extingue a Brigada de Melhoramentos do Norte

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Faridabai Abdul Aziz Valimamad

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Latifo Yacubo

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Gulsan Banú Abdul Agige

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Margis Haji Satar

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Amélia Tereza Ebo

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria do Sameiro Castro de Faria

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Arsala Arife