Legislação

Aprova a adesão da Assembleia da República de Moçambique a Associação Parlamentar da Commonwealth

Define os objectivos e competências do Ministério dos Transportes e Comunicações NOTAS: Há um outro Decreto Presidencial n.º 3/97 , BR 40, Supl., 02.10.1997, que altera competências do Secretário Geral

Referente aos contratos de concessões de estradas e pontes com portagem que envolvam a intervenção de outros Estados e respectivos Governos

Altera o nº 1 do artigo 165 da Lei n.º 6/97, de 28 de Maio INFORMAÇÃO ADICIONAL: Define que as primeiras eleições autárquicas realizar-se-ão até ao fim do 1º Semestre de 1998, em data a definir por decreto do Conselho de Ministros ALTERA: Altera Lei n.º 6/97 (BR 22, 2ºSupl, 28.05.1997)

Altera o artigo 112 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro INFORMAÇÃO ADICIONAL: Define que as primeiras eleições autárquicas realizar-se-ão até ao fim do 1º Semestre de 1998, em data a definir por decreto do Conselho de Ministros ALTERA: Altera Lei n.º 2/97 (BR 7, 2ºSupl, 18.02.1997)

Extingue o Projecto de Reabilitação Urbana e a sua respectiva Unidade de Implementação

Revoga os Diplomas Ministeriais n.ºs 92/90, de 24 de Outubro, e 25/91, de 20 de Maio, e publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação ALTERADO POR: Revogado por Diploma Ministerial n.º 59/2000 (BR 26, 28.06.2000)

Referente ao n.º 5 da Instrução Ministerial n.º 1/97, relativo ao calendário escolar para 1997 NOTAS: Rectifica o n.º 5 da referida instrução

Altera o n.º 6 do «Calendário Escolar para os Institutos Técnicos e Escolas Básicas Agrárias».

Esclarece dúvidas sobre a execução do Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aprovado pelo Decreto n.º 21/96, de 11 Junho