Legislação

Nomeia Cipriano Nhane, licenciado em direito como Secretário-Geral do Tribunal Supremo

Cria a Comissão Executora da Privatização da Forjadora, E.E., e indica os elementos que a constituem

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ibrahim Jusab

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Elsa Maria Dias Mendes Pestana Serra

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Philippe Arthur Gagnaux

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Águeda dos Reis Fernandes NOTAS: Há um outro Diploma Ministerial n.º 12/9 3 (BR 6, 10.02.1993)que aprova o quadro do Ministério do Comércio

Transfere a empresa J. M. Santos Júnior e Companhia (Moç.), Limitada, para o Estado e nomeia Francisco Alberto Chissomba para o cargo de director-geral da mesma

Transfere a empresa Fundição da Beira, Limitada, para o Estado e nomeia Francisco Alberto Chissomba para o cargo de director-geral da mesma

Transfere a empresa Davidson Broad Foot (Sucessores), Limitada, para o Estado e nomeia Francisco Alberto Chissomba para o cargo de director-geral da mesma

Transfere a empresa Embalagens Van Leer, Limitada, para o Estado e nomeia Jorge Boane para o cargo de director-geral da mesma

Determina a reversão para o Estado das partes sociais e direitos delas emergentes de que eram titulares os sócios das sociedades A Industrial, Limitada, Indústria de Curtumes de Moçambique, Limitada, e União de Curtumes de Moçambique, Limitada, bem como os patrimónios das referidas sociedades

Determina a extinção da sociedade por quotas denominada G.B. Buccellato e Filhos, Limitada, pertencente a Giuseppe Buffa Buccellato, a Gaspare Buffa Buccellato, a António Buffa Buccellato, a Pierino Buffa Buccellato, a Ignazio Buffa Buccellato e a José António da Silva MoreiraINFORMAÇÃO ADICIONAL: Património líquido reverte a favor do Estado que o afectará à empresa DIMAC, EE

Determina a extinção da sociedade por quotas denominada Catoja, Saldanha e Companhia, Limitada, pertencente a Augusto Monteiro, a Maria Elvira Monteiro da Fonseca Botelho, a António Augusto Davies Grancha, a Gwendolyn McArthur Davies Grancha, a Ermelinda Soares Ferreira, a Maria Ester Soares Ferreira Lee e a Fernando Flores CardosoINFORMAÇÃO ADICIONAL: O seu património líquido reverte a favor do Estado, que o afectará à empresa DIMAC, E.E.

Determina a extinção da sociedade por quotas denominada EMACOL - Empresa de Materiais de Construção e Agrícolas, Limitada, pertencente a SOMAFEL - Sociedade de Máquinas e Ferramentas, Limitada, e a Júlio Duarte Francisco INFORMAÇÃO ADICIONAL: O seu património líquido reverte a favor do Estado, que o afectará à empresa DIMAC, E.E.

Determina a extinção da sociedade por quotas denominada Catoja, Saldanha e Companhia, (Niassa), Limitada, pertencente a Catoja, Saldanha e Companhia, Limitada e a Francisco Carvalho DurãoINFORMAÇÃO ADICIONAL: O seu património líquido reverte a favor do Estado, que o afectará à empresa DIMAC, E.E.

Determina a extinção da sociedade anónima de responsabilidade limitada denominada DIANA, SARLINFORMAÇÃO ADICIONAL: O seu património líquido reverte a favor do Estado, que o afectará à empresa DIMAC, E.E.

Determina a extinção da sociedade por quotas denominada A. Marques e Companhia, Limitada, pertencente a José Alexandre Marques, a Manuel Jaime Lopo Gonzalez, a José Alexandre Lopes Marques, a João de Moura e a José Marta MesquitaINFORMAÇÃO ADICIONAL: O seu património líquido reverte a favor do Estado, que o afectará à empresa DIMAC, E.E.

Determina a reversão para o Estado de 98,5 por cento das acções e dos direitos delas emergentes na sociedade anónima de responsabilidade limitada denominada Indústrias de Cerâmica e Betão do Ultramar, SARL - ICBUL

Designa Gil Estêvão Nhantumbo, médico veterinário A de 1ª de nomeação definitiva, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional do Instituto de Produção Animal