Legislação

Extingue o Complexo Industrial de Fundição e a Laminagem, Trefilaria e Metalo-Mecânica, CIFEL, E.E.

Relativo à adjudicação do projecto de reabilitação da Ponte de Xai-Xai, financiado pela OPEC Fund for International Development, Viena, Austria à Associação Tâmega OPCA

Relativo à adjudicação do projecto de assistência técnica à Empresa de Água de Maputo, financiado pela Caisse Centrale de Cooperation Economique (CCCE)à Societe d'Amenagement Urbain e Rural pour l'Afrique (SAUR AFRIQUE)

Nomeia Pedro Gaivão Odallah para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República do Quénia

Determina a integração da GARLI na Tecnomecânica e a designação de Gonçalves Augusto António Malissane, responsável do Sector de Transportes para representar a SEHA

Atinente às instruções para a implementação das normas de procedimento na aplicação do artigo 15 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho INFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central

Nomeia Silvestre Sechene, para o cargo de Secretário-Geral do Ministério do Comércio

Nomeia José Estêvão Muchine, para o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações

Nomeia Adelino Jaime da Cruz para o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Educação

Extingue a Comissão Instaladora da Empresa Transcarga

Publica o quadro de pessoal do Gabinete de Promoção de Emprego

Nomeia uma comissão instaladora para a criação de uma holding que vai garantir a gestão das participações do Estado nas empresas gráficas e indica os elementos que a constituem

Determina a reversão para o Estado da empresa António Joaquim Lopes - Construtor, pertencente a António Joaquim Lopes

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Centro Comercial de Tintas e Empreitadas, Limitada, pertencente a SAUL - Sociedade de Administrações Urbanas, SARL, Ferragens de Moçambique, Limitada, João da Silva Zarro e a Romão Francisco Marques CleroINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Construtora do Niassa, Limitada, pertencente a Raimundo Durão da Silva Magalhães, António Bento Franco e a Joaquim Durão Pereira Magalhães INFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas CIVACC - Comércio e Indústria de Vidros e Acabamentos de Construção Civil, Limitada, pertencente a Kersasp Godrej Ginwala, Pinturas Eliseu, Limitada, e a Diana, LimitadaINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas M. Bronze, Limitada, pertencente a Manuel Bronze Júnior e a António dos Santos BronzeINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Cristália, Limitada, pertencente a José Estevam de Oliveira, José Pereira Lopes, Joaquim Ribeiro, Álvaro dos Santos, Tomaz Henriques de Almeida e a Francisco Dias GraçaINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas COR POP, Limitada, pertencente a Humberto de Oliveira Serras e a João Nicolau da Silva Perdigão JúniorINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Engenheiros Construtores, Limitada, pertencente a Engenheiros Construtores, Limitada, Carlos Manuel Mendes Nogueira Martins e a Arménio Martins RodriguesINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas EMEL - Empresa Moçambicana de Edificações, Limitada, pertencente a Carlos Alberto de Castilho Martins Penha, Hans Einer Thorbjornsen e a Fábrica de Plásticos J. Santos, Limitada INFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Vidrália, Limitada, pertencente a António Rodrigues Pedro e a Alípio da Costa Lopes GraçaINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da Carpintaria A. Pina Gouveia, pertencente a A. Pina Gouveia

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Vidrex, Limitada, pertencente a António Lopes, Elísio Coelho Resende, Henrique Rodrigues Serra, Samuel de Jesus Ferreira de Carvalho e Virgílio Freire RogérioINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas

Determina a reversão para o Estado da sociedade por quotas Sociedade de Pinturas André - SOPINTA, Limitada, pertencente a André Augusto Pinto da Cunha, António de Oliveira Castro, Cecília Fernanda Marques da Cunha Franco, José Gomes Franco e a Herlander Gonçalves Nunes de CastroINFORMAÇÃO ADICIONAL: A reversão diz respeito às quotas