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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
17 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Eleva à categoria de cidade alguns centros urbanos
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Aprova a transferência de algumas áreas entre distritos por província
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Cria novos distritos por província
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Aos artigos 46 e 50 da Lei n.º 4/86, de 25 de Julho, publicado no 2º Suplemento ao Boletim da República, 1.ª série, nº 30, de 26 do mesmo mês INFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se de alterações à Constituição de 1975 NOTAS: Nova publicação do texto integral, rectificado, da Lei n.º 4/86 ALTERA: Rectifica Lei n.º 4/86 (BR 30, 2ºSupl, 26.07.1986)
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Estabelece de forma clara as competências para alterar a divisão territorial ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/1986
Aprova o Regulamento de Previdência Social e Reforma nas Forças Armadas de Moçambique
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Cria a Comissão de Revisão da Constituição e indica os elementos que a compõem
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Ratifica as Leis nºs. 1, 2 e 3/86, de 16 de Abril
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Introduz algumas alterações à Lei Eleitoral ALTERA: Altera ou revoga diversos artigos da Lei n.º 1/77 (BR 101, Supl, 01.09.1977)
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Introduz algumas alterações à Constituição da República Popular de Moçambique NOTAS: Consulte a rectificação, que é nova publicação do texto integral desta lei ALTERA: Altera Constituição de 1975 (BR 1, 25.06.1975) ALTERADO POR: Rectificada (BR 30, 4ºSupl, 26.07.1986)
Iª Série
 (Assembleia Popular)
I
26/07/1986
Exorta todo o Povo para as Segundas Eleições Gerais
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/07/1986
Nomeia Mário Fernandes da Graça Machungo, para o cargo de Primeiro-Ministro
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia)
I
26/07/1986
Designa Manuel João Mbeve director-geral do Projecto para a Reconstrução de Alfaias Agrícolas Metecna e define as suas competências
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
23/07/1986
Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se acham em vigor, uma emissão de bilhetes postais, subordinada ao tema "VISTAS PARCIAIS DAS PROVÍNCIAS DE MANICA E NAMPULA"
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
23/07/1986
Emite e põe em circulação, cumulativamente com as que se acham em vigor, uma emissão de três aerogramas, subordinada ao tema "BAÍAS DE MOÇAMBIQUE"
Iª Série
 
I
23/07/1986
Cria uma Delegação Aduaneira de 2ª Classe no aeródromo do Chimoio
Iª Série
 
I
23/07/1986
Determina o nível de exercício da função docente e a habilitação dos professores formados na Universidade Eduardo Mondlane (UEM)