Legislação

Determina que as empresas Zenha, Limitada, Cristália, Limitada, Alumínia - Indústria e Reparações, Limitada, Palvidro, Limitada, e Vidrália, Limitada, e Cor Pop, Limitada, passem a depender do Ministério das Obras Públicas e Habitação

Determina que cessem a partir da data da publicação do presente diploma todos os direitos de concessão atribuídos a quaisquer pessoas, singulares ou colectivas, para efeitos do exercício da actividade de pesquisa geológica ou mineira

Nomeia Samuel Simão Pedro Mandlate representante deste ministério de acordo com a cláusula 13ª. do Contrato de Acessoria de Gestão entre a Progesta Anstalt, com sede em Voduz, Liechtenstein e a empresa moçambicana, Moçambique Florestal, SARL, com sede na Beira

Nomeia uma comissão liquidatária para a empresa AUXIAL - Auxiliar Industrial, Limitada, e indica os elementos que a constituem

Nomeia Feliciano Machaza Manjate, como director para gerir as empresas Mecano Barcelense e Serralharia Prazeres, com atribuições estabelecidas para o director das empresas estatais

Nomeia Jacinto Bulaquene, como director da empresa L. Duarte dos Santos, Limitada, com atribuições estabelecidas para o director das empresas estatais