28472 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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26/03/2024
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Atinente ao Decreto n.º 89/2023, de 29 de Dezembro.
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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26/03/2024
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Aprova o Estatuto Orgânico da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, Instituto Público, abreviadamente designada por CMAM, IP.
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Comércio)
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I
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26/03/2024
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Cria o Comité Directivo do PAC e aprova o respectivo Regulamento Interno.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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25/03/2024
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Aprova o classificador de informações classificadas da Electricidade de Moçambique.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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25/03/2024
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Nomeia Jacinto Lapido Loureiro para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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25/03/2024
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Exonera Armindo Saúl Atelela Ngunga do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
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Iª Série
(Secretariado Técnico de Administração Eleitoral)
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I
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22/03/2024
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Delega poderes aos Director-Geral Adjunto da Cidade e Província de Maputo; Director-Geral Adjunto de Sofala e Zambézia; Director Nacional de Nampula e Cabo Delgado; Directora Nacional de Niassa; Director Nacional de Gaza e Inhambane; Directora Nacional de
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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22/03/2024
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Altera os artigos 23, 26, 28, 29, 30, 33, 35 e 36 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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22/03/2024
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Altera os artigos 7, 8, 9, 13, 15, 23, 50, 52, 79 e 80 da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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21/03/2024
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Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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21/03/2024
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Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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20/03/2024
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Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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19/03/2024
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Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP.
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Iª Série
(Comissão Nacional de Eleições)
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I
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18/03/2024
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Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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18/03/2024
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Altera o n.º 1 do artigo 24 do Estatuto do Instituto Superior Politécnico de Mecubúri, aprovado pelo Decreto n.º 71/2022, de 28 de Dezembro.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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15/03/2024
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Aprova directrizes de Gestão do Risco e Resiliência Cibernética.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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15/03/2024
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Estabele normas sobre Fundos Próprios e Limites Prudenciais das Empresas Prestadoras de Serviços de Pagamentos.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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14/03/2024
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Ratifica o Acordo de Cooperação da Indústria de Defesa entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, Turquia, aos 6 de Setembro de 2023.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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13/03/2024
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Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Quénia, sobre a Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, aos 10 de Agosto de 2023.
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Iª Série
(Primeiro-Ministro)
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I
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12/03/2024
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Ratifica o Acordo-Quadro entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, sobre a Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Ancara, Turquia, aos 6 de Setembro de 2023.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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11/03/2024
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Elege membro Suplente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República - 5.ª Comissão, a Deputada Eulália Lourenço Oliveira.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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11/03/2024
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Por ter saído errado o ano do Diploma Ministerial n.º 4/2024, de 3 de Janeiro, publicado no Boletim da República n.º 2, I Série, de 3 de Janeiro de 2024, rectifica-se que, onde se lê: «Diploma Ministerial n.º 4/2023», deve ler-se: «Diploma Ministerial n.º 4/2024», no Sumário assim como no respectivo Diploma Ministerial.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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08/03/2024
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Aprova o Regulamento do Registo de Entidades Legais e revoga o Decreto n.º 1/2006, de 3 de Maio, com excepção do artigo 1 que cria o Registo de Entidades Legais.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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07/03/2024
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Aprova o Regulamento da Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho e revoga os Decretos n.ºs 43/2009, de 21 de Agosto, e 20/2021, de 13 de Abril.
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Iª Série
(Primeiro-Ministro)
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I
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07/03/2024
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Determina a cessação de Fárida da Costa Elias Abdula da função de Director Geral do Instituto de Comunicação Social.
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