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PORTARIA CONJUNTA
Rectificação
Regimento
REPUBLICAÇÃO
Resolução
Retificação
Nº DE ACTO
BO
DATA DE INÍCIO
DATA DE FIM
SÉRIE
I
II
III
5919 registo(s)
1
2
3
4
5
...
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Iª Série
Retificação n.º 152/2026
(CHEFIA DO GOVERNO - Secretariado do Conselho de Ministros)
I
19/11/2026
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 119, I Série, de 12 de novembro de 2026, referente à Portaria n.º 58/2026.
Iª Série
Portaria n.º 59/2026
(Ministério da Administração Interna)
I
19/11/2026
Aprova as características dos equipamentos que integram o Sistema Táxi Seguro e os procedimentos de instalação das unidades móveis e dos equipamentos associado.
Iª Série
Portaria n.º 58/2026
(Ministério das Finanças)
I
19/11/2026
Revoga os números 3 e 4 do artigo 3º da Portaria n.º 31/2020, de 30 de julho, que regula a distribuição das coimas e multas.
Iª Série
Portaria Conjunta n.º 58-A/2026
(MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA et al.)
I
14/11/2026
Requisita os Bombeiros Municipais de São Vicente.
Iª Série
Decisão Sumária n.º 14/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2026, em que é recorrente Orlando Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Decisão Sumária n.º 13/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2026, em que é recorrente Pedro Tavares Ribeiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Decisão Sumária n.º 12/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2026, em que é recorrente Pedro Tavares Ribeiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 99/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 4/2022, em que é recorrente Eloisa de Veiga Tomar e recorrido a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.
Iª Série
Acórdão n.º 98/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2026, em que é recorrente Igor Edmir Costa Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Iª Série
Acórdão n.º 97/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2026, em que é recorrente Pedro Tavares Ribeiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 96/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2025, em que é reclamante Adilson dos Santos Costa e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 95/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2024, em que é recorrente Belarmino Borges Varela e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
Iª Série
Acórdão n.º 94/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 17/2026, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
Iª Série
Acórdão n.º 93/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Reclamação n.º 4/2026, em que é reclamante Maria Teresa Lopes Cabral e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 92/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2026, em que é recorrente Igor Octávio Monteiro Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 91/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2026, em que são reclamantes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e reclamado o Tribunal Constitucional.
Iª Série
Acórdão n.º 90/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 11/2025, em que é recorrente Manuel Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 89/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Reclamação n.º 5/2025, em que é reclamante o Ministério Público e reclamado o Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal.
Iª Série
Acórdão n.º 88/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Iª Série
Acórdão n.º 87/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos do Processo Anómalo n.º 6/2026, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrido a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Iª Série
Acórdão n.º 86/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2026, em que é recorrente a UNTC-CS e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 85/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2026, em que é recorrente Pedro Lima Rocha e recorrido o 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho da Comarca da Praia.
Iª Série
Acórdão n.º 84/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Reclamação n.º 7/2025, em que são reclamantes Odair Roberto dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e reclamado o Tribunal da Relação de Barlavento.
Iª Série
Acórdão n.º 83/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2026, em que é recorrente Pedro Monteiro Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Iª Série
Acórdão n.º 82/2026
(Tribunal Constitucional)
I
13/11/2026
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2026, em que é recorrente Francisco José Lima Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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