5044 registo(s)
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
21/04/2025
|
|
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas inerentes à celebração do contrato de serviços n.º 08-S/PEMPIP/UEP/24 “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DES TRAVAUX D'EXTENSION ET MODERNISATION DES INSTALLATIONS TERRESTRES DU PORT DE PALMEIRA (LOT 1) ET DE L'ÉCOLE D'ENSEIGNEMENT BASIQUE DE PALMEIRA (LOT 2)”.
|
|
Legislação
(Conselho Superior da Magistratura Judicial)
|
I
|
17/04/2025
|
|
Publicação do acto eleitoral.
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças)
|
I
|
17/04/2025
|
|
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um imóvel fração A, denominado de Lar de Estudantes de Terra Branca, com uma área de 1022 m2 (mil e vinte e dois metros quadrados), situado na Zona de Terra Branca, cidade da Praia, ilha de Santiago, ao Rotary Club da Praia.
|
|
Iª Série
(Chefia do Governo)
|
I
|
17/04/2025
|
|
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, I Série n.º 13 de 26 de fevereiro de 2025 a Portaria n.º 5/2025 que cede a título definitivo oneroso de um trato de terreno situado em Achada Grande na Freguesia de Nossa Senhora da Graça a empresa pública Parque Tecnológico de Cabo verde, S.A. (TechParkCV, S.A.).
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
17/04/2025
|
|
Cria a renda especial devida aos Municípios pelo Estado ou pela entidade regulada concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no território nacional, define as condições de sua determinação e pagamento, bem como, a forma de pagamento dos custos da iluminação.
|
|
Legislação
(Assembleia Nacional)
|
I
|
17/04/2025
|
|
Aprova a alteração à Pauta Aduaneira, conforme o quadro anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
11/04/2025
|
|
Autoriza o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a realizar despesas para aquisição de uma Aeronave King Air 360ER, incluindo o equipamento SAR/Patrulhamento, serviços inerentes ao translado da aeronave, capacitação para a sua operacionalidade e custos financeiros associados ao processo, junto da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. (ASA, S.A), mediante ajuste direto.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
11/04/2025
|
|
Restabelece o período de defeso para o Chicharro/Olho largo (Selar crumenophthalmus) e Cavala Preta (Decapterus macarellus), a partir do ano 2025.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
11/04/2025
|
|
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
11/04/2025
|
|
Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
11/04/2025
|
|
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025, em todo o território nacional.
|
|
Iª Série
|
I
|
08/04/2025
|
|
Retifica a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 22, I Série, de 26 de março de 2025, referente a Resolução n.º 16/2025 que delega na Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) as competências necessárias para, enquanto entidade adjudicante, celebrar contratos e realizar despesas associadas à implementação do Projeto de Energia Renovável em Cabo Verde, Componente 2: Reforço da capacidade de produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água.
|
|
Iª Série
|
I
|
08/04/2025
|
|
Mandata os Ministros das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes para adotarem as medidas necessárias à concretização do processo de aquisição e consequente contração pública, por via de concurso público internacional, de um estaleiro naval para o design de um projeto de construção e construção de um Navio Ro-Ro de passageiros e carga para o tráfego inter-ilhas em Cabo Verde.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
08/04/2025
|
|
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que aprova as Bases de aplicação do Sistema de Proteção Social Obrigatória.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
08/04/2025
|
|
Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2022.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
08/04/2025
|
|
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
08/04/2025
|
|
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de março de 2025 e seguintes.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
07/04/2025
|
|
Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
07/04/2025
|
|
Procede à primeira alteração à Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, estabelece o regime jurídico do emprego público, assenta as bases e define os princípios fundamentais da Função Pública e o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.
|
|
Iª Série
(MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Cria o 3º Cartório Notarial na cidade da Praia.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração de contrato de empreitada, para edificação de monumento à Democracia e Liberdade, na estrada nacional EN1-ST06, localizada na rotunda da Achada Grande da Frente, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
|
|
Iª Série
(Conselho de Ministros)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e Banco BAI Cabo Verde.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de março de 2025 e seguintes.
|
|
Iª Série
(Assembleia Nacional)
|
I
|
04/04/2025
|
|
Aprova o Estatuto dos Municípios.
|
|
|