Legislação

Retifica a publicação feita de forma inexata, publicado no Boletim Oficial n.º 74/1, I Série de 19 de Junho de 2026, referente ao Decreto Presidencial n.º 15/2026, retifica-se.

Condecorado com a Medalha de Mérito, primeira classe, Joaquim Honorato Neves.

Condecorado os seguintes Padres e Pastores, com a Ordem do Dragoeiro, Primeiro Grau, e Medalha do Vulcão, primeira classe, os Reverendos.

Condecorada com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, as instituições que se indicam.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2022, em que é recorrente Adilson dos Santos Andrade, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 13/2015, em que é recorrente Abailardo Barbosa Amado, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que são recorrentes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade decorrente do Recurso Contencioso Eleitoral n.º 5/2023, em que é recorrente a Lista V às Eleições na OACV e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2022, em que é recorrente Gelson Jesus Spínola Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2022, em que são recorrentes Joel Ermelindo Pereira de Brito e Rider Janó Miranda Tavares, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2026, em que são recorrentes Nelson Neves Gaspar e Danielson Neves da Luz, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 3/2026, em que é reclamante António Manuel Silva.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2026, em que é recorrente Kevin Gil Ramos Cardoso e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2026, em que é recorrente Elton Jorge Afonseca da Veiga Lima e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2026, em que é recorrente a Caetano Auto CV, S.A. e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2026, em que é recorrente Kevin Gil Ramos Cardoso e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2026, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2026, em que são recorrentes Celestino Semedo, Heritson Patrick Ferreira Sanches e José Ângelo Gertrudes, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2026, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 2/2026, em que é recorrente Cláudio Henrique Correia Lobo e recorrido o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Ficam suspensos s mandatos de Deputados à Assembleia Nacional.

Constituída a Assembleia Nacional da XI Legislatura e investindo os respetivos Deputados.

Declara-se a composição da Mesa da Assembleia Nacional, eleita para a XI Legislatura.