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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
23/07/2024
Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
23/07/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
23/07/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
23/07/2024
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
23/07/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, e seguintes.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
23/07/2024
Condecorada com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Iª Série
 (Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente)
I
22/07/2024
Define as características técnicas dos percursos pedestres, as normas de segurança e reabilitação, as atividades interditas, os modelos das placas sinalizadoras, bem como os elementos técnicos, incluindo os que devem constar dos painéis informativos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/07/2024
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência, aprovados pelo Decreto-lei n.º 21/2022, de 10 de junho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/07/2024
Estabelece o regime jurídico aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária, designados por papel comercial.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/07/2024
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/07/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 17/2022, de 3 de junho, que regulariza os prédios edificados e não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
19/07/2024
Aprova o Acordo de Subvenção entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), relativamente a doação do Fundo Pandémico para cofinanciar o Programa de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central em Cabo Verde (HeSP Cabo Verde), utilizando a abordagem programática multifásica, No. TF 0C4266-CV, e o corrigendum do Acordo de Subvenção entre a República de Cabo Verde e o (BIRD) relativamente ao crédito. No. 7454-CV.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/07/2024
Aprova o Plano de Comunicação e Marketing das Reservas de Biosfera das ilhas do Fogo e Maio.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/07/2024
Aprova o modelo do Relatório Anual sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde (REA-CV), que deve ser adotado, bem como o prazo para a sua elaboração e submissão a Assembleia Nacional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/07/2024
Autoriza a transferência de verbas, no Ministério da Agricultura e Ambiente, do Projeto Medidas de Empoderamento das Famílias Pobres - Consumo de Água para o Projeto Programa de Promoção de Oportunidades Socioecónomicas Rurais (POSER).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/07/2024
Declara a situação de calamidade na localidade de Achada Espinho Branco, no concelho de São Miguel, no interior da ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelo incêndio que afetou a comunidade dos Rabelados.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Ambiente)
I
16/07/2024
Estabelece os modelos e as especificações técnicas para aquisição das estufas agrícolas a serem financiados pelo Governo, no âmbito do Programa de Incentivos para o Cultivo Protegido - Estufas Agrícolas.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Familia, Inclusão e Desenvolvimento Social)
I
16/07/2024
Altera a Portaria Conjunta nº 27/2017, de 25 de julho, que define a Taxa Global de Contribuições para o Sistema de Proteção Social Obrigatória e sua afetação pelas eventualidades cobertas.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
12/07/2024
Procede à primeira alteração a Portaria n.º 3/2024, de 13 de março, que cria o Conselho Consultivo da Economia Digital.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial)
I
12/07/2024
Aprova o modelo de restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às Câmaras Municipais e o respetivo anexo, que faz parte integrante do presente regulamento, bem como os mecanismos e procedimentos de automatização do processo de restituição.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/07/2024
Procede à alteração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) de Mangue Monte Negro, visando assegurar a sustentabilidade do investimento turístico na região, conforme a proposta do Plano de Ordenamento Turístico.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
09/07/2024
Voto de pesar pelo falecimento de Maria Augusta Andrade Nascimento.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
09/07/2024
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
09/07/2024
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de junho de 2024, e seguintes.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/07/2024
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, IFH, S.A., para garantia de empréstimos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., visando implementação de programa de investimentos para construção de habitações sociais nas ilhas de São Vicente (localidade de Iraque) e de Santiago (localidades de Achada Bolanha e Achada Leitão).
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