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20.01.2026

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19.01.2026

Cabo Verde com legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro

Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias

14.01.2026

Cabo Verde celebra 35.º aniversário da liberdade e democracia

Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

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Cabo Verde recebe financiamentos para projeto de energias renováveis

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12.01.2026

Cabo Verde cria Observatório Nacional de Direitos Humanos

LEGISLAÇÃO

	Acórdão n.º 107/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 108/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 109/2025 Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização (...)

	Acórdão n.º 110/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 111/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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