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Cabo Verde proíbe uso de telemóveis até 8.º ano nas escolas a partir do próximo ano letivo
Cabo Verde deve aprofundar parceria com a UE
Cabo Verde reforça financiamento do serviço público de rádio e televisão
Cabo Verde vai estrear selo de igualdade de género na lusofonia
Cabo Verde terá cerca de 60 mil pontos de iluminação pública 100% LED
Educação e Ensino | Educação | Notícias
01.08.2025
Cabo Verde proíbe uso de telemóveis até 8.º ano nas escolas a partir do próximo ano letivo
União Europeia | Notícias
17.07.2025
Cabo Verde deve aprofundar parceria com a UE
Comunicação Social | Televisão | Notícias
16.07.2025
Cabo Verde reforça financiamento do serviço público de rádio e televisão
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
15.07.2025
Cabo Verde vai estrear selo de igualdade de género na lusofonia
Energia e Combustíveis | Energia Elétrica | Notícias
11.07.2025
Cabo Verde terá cerca de 60 mil pontos de iluminação pública 100% LED
LEGISLAÇÃO
Acórdão n.º 54/2025
Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)
Acórdão n.º 55/2025
Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)
Acórdão n.º 56/2025
Proferido nos autos de Recurso Contencioso (...)
Acórdão n.º 57/2025
Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)
Acórdão n.º 58/2025
Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)
CÓDIGOS
Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho
Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho
Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio
Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)
Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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