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Energia e Combustíveis | Energia Elétrica | Notícias

11.07.2025

Cabo Verde terá cerca de 60 mil pontos de iluminação pública 100% LED

União Europeia | Notícias

10.07.2025

UE apoia forças armadas de Cabo Verde com 12 milhões de euros

Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

09.07.2025

Cabo Verde vai superar os 30% de energia renovável previstos para 2026

Internacional | Notícias

08.07.2025

Presidente dos Açores defende plataformas logísticas com Cabo Verde

Educação e Ensino | Educação | Notícias

07.07.2025

Governo conclui maior reforma curricular da história de Cabo Verde

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 60/2025 Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder (...)

	Resolução n.º 61/2025 Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceber (...)

	Resolução n.º 62/2025 Autoriza o Ministério da Indústria, Comércio (...)

	Lei n.º 56/X/2025 Procede à segunda alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, (...)

	Resolução n.º 58/2025 Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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