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06.10.2026

Governo apresenta nova marca de Cabo Verde

Internacional | Notícias

30.09.2026

Cabo Verde reúne líderes internacionais na Leadership Summit

Militar | Defesa Nacional | Notícias

28.09.2026

União Europeia reforça capacidades de defesa de Cabo Verde

Educação e Ensino | Ensino | Notícias

23.09.2026

130 mil alunos regressam às aulas em Cabo Verde

Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias

22.09.2026

Processos de violência de género e crimes sexuais aumentam em Cabo Verde

LEGISLAÇÃO

	Acórdão n.º 72/2026 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 73/2026 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 74/2026 Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização (...)

	Acórdão n.º 75/2026 Proferido nos autos de Processo Anómalo n (...)

	Acórdão n.º 76/2026 Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2025, (...)

CÓDIGOS

	Código Penal - Decreto Legislativo n.º 4/2003 de 18 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 abril)

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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