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04.12.2024

Instituto Cabo-verdiano defende formação para reduzir desigualdade salarial

Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias

03.12.2024

Presidente Marcelo em Cabo Verde para assinalar 50 anos de soberania

Financeiro | Financeiro | Notícias

02.12.2024

Indicador de Clima Económico de Cabo Verde iguala melhor valor numa década

Financeiro | Bancário | Notícias

28.11.2024

Dona do Multibanco quer modernizar e desenvolver o sistema de pagamentos em Cabo Verde

Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias

22.11.2024

Cabo Verde e Brasil fecham acordo sobre proteção social obrigatória

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 105/2024 Autoriza a Presidência do Conselho de Ministros (...)

	Acórdão n.º 82/2024 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 83/2024 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 84/2024 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 85/2024 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Portal da Justiça - Decreto-lei n.º 53/2024, de 4 de novembro

	Regime Jurídico do Papel Comercial - Decreto-lei n.º 35/2024, de 22 de julho

	Regime jurídico dos serviços digitais e comércio electrónico - Lei n.º 41/X/2024, de 12 de agosto

	Regime de entrada ou saída de navios ou embarcações dos portos nacionais - Decreto-lei nº 39/2024, de 7 de agosto

	Sistema de Informação de Justiça - Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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