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Cabo Verde exporta a preços mais favoráveis do que em 2024

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21.04.2025

Cabo Verde vai reforçar hospitais com 70 médicos cubanos

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Governo assina contratos para instalar micro-redes em ilhas isoladas

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16.04.2025

Banco de Cabo Verde lança novas notas de 1.000 e 2.000$00

LEGISLAÇÃO

	Acórdão n.º 7/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 8/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 9/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 10/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 11/2025 Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

	Retribuição Mínima Mensal Garantida - Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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