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Ambiente | Ambiente | Notícias

10.11.2025

Cabo Verde é responsável por 0,0017% das emissões globais

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias

07.11.2025

Cabo Verde cria Autoridade Aduaneira para modernizar cobrança de impostos

Viação e Transportes | Transportes Marítimos | Notícias

06.11.2025

Cabo Verde cria comissão sobre concessão do transporte marítimo interilhas

Ambiente | Águas | Notícias

04.11.2025

Investimento na Cabo Verde Ocean Week como impulsionador da economia azul

Turismo | Agências de Viagens e Turismo | Notícias

03.11.2025

Cabo Verde, Angola e Moçambique distinguidos nos Prémios de Turismo de África

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 122/2025 Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder (...)

	Portaria conjunta n.º 38/2025 Define as condições de seleção e atribuição (...)

	Decreto-Lei n.º 35/2025 Estabelece o regime de moratória para proteção (...)

	Resolução n.º 121/2025 Autoriza a transferência de dotações orçamentais, (...)

	Resolução n.º 120/2025 Determina a realização das comemorações do (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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