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06.06.2025

Presidente cabo-verdiano visita Portugal

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05.06.2025

Cabo Verde define regras para entrada de aviões de estado e estrangeiros

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04.06.2025

Governo reforça investimentos para eliminar violência sexual contra crianças e adolescentes

Energia e Combustíveis | Energia | Notícias

03.06.2025

Expansão de centrais solares em Cabo Verde com impactos positivos

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02.06.2025

Cabo Verde divulga candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal à UNESCO

LEGISLAÇÃO

	Decreto n.º 4/2025 Aprova o Acordo de Financiamento Adicional (...)

	Acórdão n.º 17/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 18/2025 Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata (...)

	Acórdão n.º 19/2025 Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação (...)

	Acórdão n.º 20/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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