Legislação

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 37/2025, em que é recorrente João Manuel da Silva Gonçalves e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2025, em que é recorrente Fernando Jorge Carvalho Moreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2023, em que é recorrente Odair Augusto Tavares Barros e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2025, em que é recorrente Sérgio Lopes e recorrido o Tribunal Judicial de Pequenas Causas da Praia.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2025, em que é recorrente Edson Fortes Andrade e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2025, em que é recorrente Nilton Jorge Pereira Fernandes e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2025, em que é recorrente Jair Cardoso Ribeiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2025, em que é recorrente Gracindo Andrade dos Santos e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2025, em que é recorrente Sérgio Lopes e entidade recorrida o Tribunal Judicial de Pequenas Causas da Praia.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 4/2025, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 25/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2025, em que é recorrente Edson Fortes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2025, em que é recorrente Elton Emílicio Tavares Lopes da Graça e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2025, em que é recorrente Anita Ferreira Soares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2015, em que é recorrente o Ministério Público da Procuradoria da República do Sal e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Sal.