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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BO
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/10/2024
Fixa a remuneração mensal do coordenador da Unidade de Gestão de Projetos no âmbito da Estratégia Nacional de Promoção do Emprego Digno.
Iª Série
 (Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação)
I
29/10/2024
Aprova o Plano de Ordenamento Detalhado Maio III.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Ambiente)
I
29/10/2024
Define as intervenções a serem realizadas no quadro do Programa de Modernização da Pecuária Familiar relativas às atividades classificadas de Classe B.
Iª Série
 (Ministério do Turismo e Transportes)
I
29/10/2024
Aprova o modelo do documento de identificação para os dirigentes e os trabalhadores do Instituto do Turismo de Cabo Verde, bem como as condições de emissão.