Legislação

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 25/2022, em que é recorrente Edmilson Vaz, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 34/2022, em que são recorrentes Edvar Vaz Rocha, Ibran Vaz Rocha, Marcelio Rocha da Silva e Elviz Helton Oliveira Vaz, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 20/2019, em que é recorrente António José Pires Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 11/2019, em que são recorrentes Sebastião Augusto Bernardes Ribeiro e Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira, e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2020, em que é recorrente Pedro Rogério Delgado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 9/2015, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 33/2022, em que é recorrente Elton Varela Garcia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação nº 7/2022, em que é reclamante Admir Batalha Lopes Dias e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 40/2022, em que são recorrentes Elisandro Silva Mendes Moreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 30/2022, em que é recorrente Ivan dos Santos Gomes Furtado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.