Legislação

Pelo falecimento de Óscar António Barbosa Ribeiro.

Pelo falecimento de Marcel Moreira.

Pelo falecimento de Casimiro Valdir Alves Tavares ? Valdir Alves.

Pelo falecimento de Frederico Hopffer de Cordeiro Almada ? Nhonhô Hopffer.

Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do dia da Sessão Ordinária dos dias 11 e 12 de janeiro de 2023.

Aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo.