Legislação

Autoriza o Deputado João do Carmo Brito Soares a depor, na qualidade de testemunha, nos autos de processo-crime, em instrução, registado sob o nº 11992/2015-16.

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/Índia.

Cria o Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/União Europeia.

Altera o artigo 3º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 19/IX2016, de 8 de novembro e Resolução n.º 31/IX/2017, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros.

Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 18/IX/2016, de 8 de novembro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade, com alterações introduzidas pela Resolução nº 30/IX/2017, de 12 de abril.

Prorroga, por um período de 90 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o TACV, para a realização dos seus trabalhos.

Prorroga, pela segunda vez e por um período de 30 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco, para a realização dos seus trabalhos.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Da Sessão Plenária de 22 de janeiro de 2018 e seguintes.

Cria, como estrutura desconcentrada do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional de Santo Antão - Serviço Autónomo, designado de Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais.

Cria, como estrutura desconcentrada do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Sanitária Fogo e Brava - Serviço Autónomo, designado de Hospital Regional São Francisco de Assis.