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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BO
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/03/2016
Determina a estrutura de governação do Projeto do Parque Tecnológico.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/03/2016
Aprova a Estratégia Nacional da Cibersegurança.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/03/2016
Cria a Comissão Nacional de Habitat III, adiante designado por CNH III.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/03/2016
Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Comércio 2015-2020, constante em anexo do presente diploma, do qual faz parte integrante.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/03/2016
Aprova a Estratégia Nacional para a Banda Larga, doravante ENBL, em anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante.