25586 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Agência para o Clima, IP)
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II
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22/08/2025
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Criação das unidades flexíveis e equipas multidisciplinares da Agência para o Clima, IP.
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IIª Série
(Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima)
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II
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22/08/2025
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Procede à publicitação das condições para o exercício da pesca no troço internacional do Rio Minho para 2025-2026.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado)
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II
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22/08/2025
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Declara a extinção da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
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II
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21/08/2025
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Determina a apresentação de uma proposta de rede de serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia coordenada com uma proposta de rede de referenciação na especialidade de pediatria, incluindo a neonatologia.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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21/08/2025
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Altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
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IIª Série
(Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas)
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II
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21/08/2025
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Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2025-2026, e do Ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2025-2026 e 2026.
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IIª Série
(Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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20/08/2025
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Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos com o combustível, a atribuir em função da retirada das artes de armadilhas de abrigo (alcatruzes) ou armadilhas de gaiola (covos), a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 217/2023, de 19 de julho.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP.)
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II
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20/08/2025
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Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2.º trimestre de 2025, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP)
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II
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19/08/2025
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Recolha pelos Centros de Inspeção Técnica de Veículos de dados dos veículos em condições reais de utilização.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP)
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II
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19/08/2025
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Primeira alteração ao Regulamento n.º 944/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP)
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II
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19/08/2025
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Regulamento que estabelece o funcionamento da comissão de tentativa de conciliação extrajudicial nos termos do n.º 4 do artigo 25.º-B da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra da Administração Interna)
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II
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19/08/2025
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Determina a prorrogação do prazo para a entrega do estudo técnico-estratégico sobre a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
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II
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19/08/2025
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Determina o desenvolvimento dos estudos conducentes à constituição de um Plano Nacional para matérias-primas do Setor da Construção.
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IIª Série
(Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente)
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19/08/2025
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Determina que a execução das obras do Metro do Porto correspondentes à construção da Linha Rubi: Casa da Música-Santo Ovídio fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
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II
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18/08/2025
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Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de agosto.
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IIª Série
(Mecanismo Nacional Anticorrupção)
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II
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18/08/2025
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Torna-se pública a recomendação sobre o cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
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IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
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II
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18/08/2025
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Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2025.
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IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
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18/08/2025
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Revogação da Norma Regulamentar n.º 5/2021-R, de 15 de junho.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca do Porto)
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II
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18/08/2025
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Mapa de turnos da comarca do Porto, 2025-2026.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado)
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14/08/2025
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Altera o Despacho n.º 9075-A/2024, de 9 de agosto, que cria o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
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II
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14/08/2025
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Cria o grupo de trabalho com a missão de avaliar o impacto da implementação do Regime Ponto Parceiro no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em vista aferir dos benefícios e da sustentabilidade financeira do mesmo.
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IIª Série
(Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)
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II
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14/08/2025
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Autoriza a utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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13/08/2025
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Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2025, para todo o território continental.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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13/08/2025
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Aprova o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
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13/08/2025
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Estabelece as condições de criação e a forma de determinação dos grupos genéricos de tecnologias de saúde e dos preços de referência para a nutrição entérica.
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