Legislação

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa HM Granitos, Limitada, para exploração de granito marrom, na concessão situada na localidade de Ompapa, Comuna da Chibemba, Município dos Gambos, Província da Huíla, com uma extensão de 46,2 hectares.

Aprova o Regulamento do Conselho de Direcção deste Ministério, abreviadamente CD/MINTRANS.

Cria os Complexos Escolares n.º 27 M — «4 de Março», n.º 10 M — «Torre do Tombo», n.º 01 M — «16 de Junho», n.º 28 M — «Campo Livre», n.º 61 M — «Rui Duarte de Carvalho», n.º 62 M — «Reverendo Eduardo Moreira Kuenye», n.º 63 M — «Emílio Ngongo», n.º 66 M — «Egídio Martins Torres», n.º 46 M — «Salomé Inácio — Lucira» e n.º 89 M — «Eduardo Domingos» situados no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria o Magistério n.º 57 M - «Patrice Lumumba», situado no situado no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 103 M - «Bom Jesus», situado no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 11 M - «São José Operário», situado no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria os Complexos Escolares n.º 93 M - «Victória Noelana» e n.º 94 M - «17 de Setembro», situados no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.