Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Quicabo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Luvaca. - Revoga o Decreto Executivo n.º 235-J/22, de 16 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Luanga. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Soqueco. - Revoga o Decreto Executivo n.º 226-M/22, de 6 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Luachimo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 150-A/22, de 10 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do lmpulo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 218-F/22, de 3 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Catata. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Quilombo quia Puto. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cutato. - Revoga o Decreto Executivo n.º 236-0/22, de 17 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Quiage. - Revoga o Decreto Executivo n.º 170-C/22, de 24 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Buela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 235-H/22, de 16 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cuilo Futa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 203-J/22, de 26 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Morna. - Revoga o Decreto Executivo n.º 227-E/22, de 7 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do longo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Gungue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Calima. - Revoga o Decreto Executivo n.º 195-G/22, de 21 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do M áua. - Revoga o Decreto Executivo n.º 230-F/22, de 10 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cunje. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Estabelece as normas e procedimentos relativos ao processo de atribuição e outorga da Me dalha Comemorativa alusiva aos 50 anos da Independência Nacional.

Outorga condecorações do Subsistema Militar com Medalha da Palma Militar, Classe Única, Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas, 1.ª Classe, Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas, 2.ª Classe, Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas, 3.ª Classe, Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, Medalha da Defesa Nacional, 3.ª Classe, Medalha Militar dos Serviços Distintos, 1.ª Classe, Medalha Militar dos Serviços Distintos, 2.ª Classe Prata, Medalha Militar dos Serviços Distintos, 3.ª Classe, Medalha Militar de Tempo de Serviço , 1.ª Classe, Medalha Militar de Tempo de Serviço, 2.ª Classe, Medalha Militar de Tempo de Serviço, 3.ª Classe, Medalha Militar da Solidarieda de e Manutenção da Paz, 1.ª Classe e Medalha Comemorativa das Forças Arma das Angolanas, Classe Única, e confere poder ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para outorga da Medalha da Defesa Nacional em todas as suas classes, ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para outorga da Medalha Militar dos Serviços Distintos em todas as suas classes e ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Arma das para outorga da Medalha do Valor das Forças Armadas em todas as suas classes.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Cusse. - Revoga to da a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do M ucope. - Revoga o Decreto Executivo n.º 220-M/22, de 5 de Maio.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de São Pedro da Quilemba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 230-A/22, de 10 de Junho.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Chivaúlo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 193-A/22, de 19 de Abril.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de Serviços de Captação de Imagem de Alta Qualidade, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática dos actos subsequentes, e nomeia João António Dias, Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, para exercer as funções de Gestor do Contrato.