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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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30/09/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2020
Autoriza o ingresso a título excepcional de 250 ex-militares no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC) e a Ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, com a faculdade de subdelegar, a assinar os despachos de ingresso e procedimentos que se mostram necessários para o rápido enquadramento do referido pessoal, e delega competências aos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, pelas Finanças Públicas, pela Cultura, Turismo e Ambiente, para em conjunto procederem à aprovação do novo quadro de pessoal do referido Instituto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/09/2020
Aprova o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar 2020/2022 (PIAAPF-2020/2022).
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/05/2020
Aprova o Programa Nacional de Qualidade Ambiental. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Gestão dos Recursos Hídricos entre o Ministério da Energia e Águas da República de Angola e o Ministério do Interior da Hungria.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/05/2020
Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o Ano de 2020.