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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República - Casa Civil)
I
23/10/2019
Rectifica o Despacho Presidencial n.º 167/19, de 4 de Outubro, que aprova os Relatórios Finais de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos efeitos da Seca na Província do Cunene e os contratos resultantes do referido Concurso com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos, publicado no Diário da República n.º 130, I Série.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
23/10/2019
Cede em regime de destacamento Maymona Kuma Fatato, Assistente de 1.ª Classe, ao Ministério da Juventude e Desportos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2019
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa, no Domínio da Agricultura. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/10/2019
Aprova os relatórios finais da Comissão de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos Efeitos da Seca, na Província do Cunene, e os contratos resultantes do referido concurso, com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2019
Aprova o Acordo de Cooperação entre os Governos das Repúblicas de Angola e de França no domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra.