Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Fiscal | Aduaneiro
18/04/2024
Fiscal | Administração Tributária
01/04/2024
Fiscal | Administração Tributária
21/03/2024
Fiscal | Administração Tributária
04/03/2024
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
28/02/2024
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
16/01/2024
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/09/2024
Autoriza a despesa para a aquisição de serviços de informatização dos procedimentos aduaneiros e implementação do sistema ASYS em Angola, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o Contrato de Prestação de Serviços de Informatização dos Procedimentos Aduaneiros e Implementação do referido Sistema com a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
04/03/2024

Aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2024, no valor de Kz : 38 494 450 557,00.

Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
04/01/2024

Regula a emissão de títulos da Dívida Pública Directa, denominados Bilhetes do Tesouro, para o financiamento de despesas de capital e para a antecipação de receitas no âmbito do Orçamento Geral do Estado de 2024.

Legislação
 (Presidente da República)
I
02/01/2024

Aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 73/22, de 1 de Abril, que aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
29/12/2023

Que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024. - Revoga o artigo 503.º do Código Aduaneiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 5/06, de 4 de Outubro, o artigo 50.º da Lei n.º 5/ 16, de 17 de Maio, que aprova a Lei da Actividade de Jogos, e suspende a eficácia do n.º 2 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro.

Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Impostos sobre o Património
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Obrigações Fiscais
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Aduaneiro
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Tribunal Constitucional
Acórdão