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08.05.2024
Portugal é o país que recebe mais remessas de imigrantes em Cabo Verde
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07.05.2024
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06.05.2024
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02.05.2024
Presidente de Cabo Verde pede diálogo para pacto sobre crescimento e emprego
Cultura | Património | Notícias
30.04.2024
Cabo Verde junta chefes de Estado para celebrar 50 anos da libertação do Tarrafal
LEGISLAÇÃO
Portaria Conjunto n.º 14/2024
Aprova a tabela salarial do pessoal nacional (...)
Portaria n.º 15/2024
Designa e afetação dos Controladores Financeiro (...)
Decreto-Lei n.º 21/2024
Define as normas gerais aplicáveis à atuação (...)
Decreto-Lei n.º 22/2024
Estabelece as normas a que deve obedecer (...)
Retificação n.º 33/2024
Retifica e republica na íntegra a publicação (...)
CÓDIGOS
Código de Processo Civil - Lei 129/IX/2021, de 26 de Maio (Alterado pela Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março)
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto (Alterado pela Lei n.º 37/X/2024 de 22 de março)
Regime de fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança e alteração do Código de Processo Penal - Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março
Código de Processo Penal - Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Outubro (Alterado pela Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março)
Regime Jurídico do Cadastro Predial - Decreto-lei n.º 12/2024 de 21 de março
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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