Legislação

Por tipo de documento
Códigos

Por Tema
Comercial

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
22 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/04/1996
Ratifica o Acordo de Empréstimo Suplementar e Adenda ao Acordo nº 423 datado de 20 de Maio de 1993, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, em Maputo, no dia 18 de Março de 1996, no montante de 1.5 milhões de Dinares do Kuwait, para financiamento do Projecto de Reabilitação da Estrada Maputo - Namaacha
Iª Série
 
I
10/04/1996
Designa a Dr.ª Maria da Conceição de Quadros, presidente da Comissão Executora de Privatização da IFLOMA - Indústrias Florestais de Manica
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização das Empresas Citrinos de Manica e Citrinos de Maputo e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da Van Leer e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da EQUIPESCA e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização dos Estaleiros Navais da Beira, E.E., e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da ANFRENA e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da Marmonte, E.E. , e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da Hidráulica de Maputo, E.E., e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da MOBEIRA e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da GERALCO e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 
I
10/04/1996
Nomeia uma Comissão Executora de Privatização da NAVINTER, E.E. e indica os elementos que a constituem
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Najma Abdul Karim
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Faizal Abdul Satar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Afzal Abdul Satar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fazila Abdul Satar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Rosmin Abdul Satar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Bacir Abdul Satar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Hanifa Omar
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
10/04/1996
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ossman Hassam
Iª Série
 
I
10/04/1996
Determina a reversão para o Estado de Moçambique das quotas de Joseph Catano Frates, Louis Johannes Fourie e de Francisco Pinto Correia na Empresa Turística (Bangalows Xai-Xai), Limitada, no valor de 400 000,00 MT cada quota
Iª Série
 (Comissão Nacional de Salários e Preços)
I
10/04/1996
Exclui do regime de preços fixos o pão e a farinha de trigo, passando a ser abrangidos pelo regime de preços condicionados, previsto na alínea b) do artigo 1 do referido Decreto n.º 10/82.