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10.05.2024

Voos '"low cost" de Portugal para Cabo Verde a partir de Outubro

Financeiro | Bancário | Notícias

08.05.2024

Portugal é o país que recebe mais remessas de imigrantes em Cabo Verde

Justiça | Tribunais | Notícias

07.05.2024

Tribunal Supremo quer experiência de Portugal para introduzir tramitação eletrónica

Ambiente | Ambiente | Notícias

06.05.2024

Banco Mundial dá 28 milhões para turismo e economia azul em Cabo Verde

Laboral | Laboral | Notícias

02.05.2024

Presidente de Cabo Verde pede diálogo para pacto sobre crescimento e emprego

LEGISLAÇÃO

	Portaria Conjunto n.º 14/2024 Aprova a tabela salarial do pessoal nacional (...)

	Portaria n.º 15/2024 Designa e afetação dos Controladores Financeiro (...)

	Decreto-Lei n.º 21/2024 Define as normas gerais aplicáveis à atuação (...)

	Decreto-Lei n.º 22/2024 Estabelece as normas a que deve obedecer (...)

	Retificação n.º 33/2024 Retifica e republica na íntegra a publicação (...)

CÓDIGOS

	Código de Processo Civil - Lei 129/IX/2021, de 26 de Maio (Alterado pela Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março)

	Lei da Nacionalidade - Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto (Alterado pela Lei n.º 37/X/2024 de 22 de março)

	Regime de fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança e alteração do Código de Processo Penal - Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março

	Código de Processo Penal - Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Outubro (Alterado pela Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março)

	Regime Jurídico do Cadastro Predial - Decreto-lei n.º 12/2024 de 21 de março

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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