LexLink - Conteúdos Jurídicos http://www.lexlink.eu LexLink é um Portal de Conteúdos Jurídicos de Angola e Moçambique onde poderá encontrar:
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A nossa equipa garante a fiabilidade da informação, e a sua actualização permanente. http://www.lexlink.eu/img/Logo.png <![CDATA[LexLink - Conteúdos Jurídicos]]> http://www.lexlink.eu Parlamento debate proposta de revisão do Pacote Eleitoral LexLink Constitucional | Eleições | Notícias 2018-06-21 ]]> ]]> ]]> 21 de junho de 2018]]> Angola propõe medidas para reduzir pobreza extrema até 2022 LexLink Laboral e Segurança Social | Segurança Social | Notícias 2018-06-21 ]]> ]]> ]]> 21 de junho de 2018]]> Despacho n.º 9762/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-11-09 ]]> <p>Nota de ades&atilde;o de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDCOE.</p> ]]> ]]> 9 de novembro de 2017]]> Deliberação n.º 988/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-11-09 ]]> Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo - Procedimentos atinentes ao cumprimento da obrigação de proceder à comunicação de início de atividade e das transações imobiliárias efetuadas. ]]> ]]> 9 de novembro de 2017]]> Declaração de Retificação n.º 42/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-11-30 ]]> Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º (...) ]]> ]]> 30 de novembro de 2017]]> Decreto-Lei n.º 145/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-11-30 ]]> <p>Assegura a execu&ccedil;&atilde;o, na ordem jur&iacute;dica nacional, do Regulamento (UE) n.&ordm; 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.</p> ]]> ]]> 30 de novembro de 2017]]> Acórdão (extrato) n.º 503 LexLink Legislação | IIª Série 2017-09-26 ]]> <p>Nega provimento a recurso de decis&atilde;o que rejeitou os candidatos suplentes indicados sob os n&uacute;meros 8 a 13 na lista de candidatos pela coliga&ccedil;&atilde;o eleitoral &laquo;Afirmar Amarante&raquo; (PPD/PSD.CDS-PP) &agrave; Assembleia de Freguesia de Louredo, munic&iacute;pio de Amarante, (...) ]]> ]]> 26 de setembro de 2017]]> BNA regista forte quebra na venda de divisas LexLink Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias 2017-09-19 ]]> ]]> ]]> 19 de setembro de 2017]]> FUNAE lança projectos de energias renováveis LexLink Energia, Minas e Petróleo | Energia | Notícias 2017-09-20 ]]> ]]> ]]> 20 de setembro de 2017]]> Portugal com Verão extremamente seco LexLink Ambiente | Ambiente | Notícias 2017-09-20 ]]> ]]> ]]> 20 de setembro de 2017]]> Lançado Programa de Negócios Brasil-Angola LexLink Internacional | Notícias 2017-09-20 ]]> ]]> ]]> 20 de setembro de 2017]]> OE2018 com boas previsões para os contribuintes LexLink Fiscal | Orçamento | Notícias 2017-09-21 ]]> ]]> ]]> 21 de setembro de 2017]]> APJL promove acção formativa LexLink Desporto | Notícias 2017-09-21 ]]> ]]> ]]> 21 de setembro de 2017]]> Funcionamento da Terminal Oceânica da Beira previsto para Janeiro LexLink Energia, Minas e Petróleo | Combustíveis | Notícias 2017-09-21 ]]> ]]> ]]> 21 de setembro de 2017]]> Futura fábrica de cimento em Niassa LexLink Contratação e Obras Públicas | Notícias 2017-09-12 ]]> ]]> ]]> 12 de setembro de 2017]]> Mbanza Kongo ganha certificado da UNESCO LexLink Internacional | Notícias 2017-09-12 ]]> ]]> ]]> 12 de setembro de 2017]]> Diminui tempo de espera pelos reembolsos de IRS LexLink Fiscal | IRS | Notícias 2017-09-12 ]]> ]]> ]]> 12 de setembro de 2017]]> Angola exporta gás para empresa europeia LexLink Energia, Minas e Petróleo | Energia | Notícias 2017-09-13 ]]> ]]> ]]> 13 de setembro de 2017]]> Novas classificações administrativas em Cabo Delgado LexLink Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias 2017-09-13 ]]> ]]> ]]> 13 de setembro de 2017]]> Bancos cedem 683 milhões de euros de crédito à habitação LexLink Financeiro | Crédito à Habitação | Notícias 2017-09-13 ]]> ]]> ]]> 13 de setembro de 2017]]> Aviso n.º 7/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-09-12 ]]> Regulamenta a prestação de serviços de pagamentos no âmbito do Sistema de Pagamentos de Angola. - Revoga o Aviso n.º 6/14, de 1 de Outubro. ]]> ]]> 12 de setembro de 2017]]> Tete com novas linhas férreas LexLink Viação e Transportes | Transportes Ferroviários | Notícias 2017-09-14 ]]> ]]> ]]> 14 de setembro de 2017]]> Atualização de 1,12% nas rendas das casas em Portugal LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias 2017-09-14 ]]> ]]> ]]> 14 de setembro de 2017]]> Quebra nas importações angolanas LexLink Internacional | Notícias 2017-09-14 ]]> ]]> ]]> 14 de setembro de 2017]]> Mais de 28 mil animais de estimação imunizados contra a raiva LexLink Saúde | Notícias 2017-09-14 ]]> ]]> ]]> 14 de setembro de 2017]]> Fábrica de açúcar pronta em Novembro LexLink Comercial | Sociedades Comerciais | Notícias 2017-09-18 ]]> ]]> ]]> 18 de setembro de 2017]]> Continua a valorização do preço das casas em Portugal LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias 2017-09-18 ]]> ]]> ]]> 18 de setembro de 2017]]> Outorgadas cédulas a novos advogados LexLink Justiça | Advogados | Notícias 2017-09-18 ]]> ]]> ]]> 18 de setembro de 2017]]> Plantação de banana com aposta de recuperação LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-09-19 ]]> ]]> ]]> 19 de setembro de 2017]]> BEI concede empréstimo para reabilitação urbana LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana | Notícias 2017-09-19 ]]> ]]> ]]> 19 de setembro de 2017]]> Negócio da mediação imobiliária em alta LexLink Laboral | Laboral | Notícias 2017-08-30 ]]> ]]> ]]> 30 de agosto de 2017]]> Previsto crescimento para economia angolana LexLink Financeiro | Financeiro | Notícias 2017-08-30 ]]> ]]> ]]> 30 de agosto de 2017]]> Correcções na linha férrea Moatize-Macuse LexLink Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias 2017-08-30 ]]> ]]> ]]> 30 de agosto de 2017]]> Angola defende cortes na produção do petróleo LexLink Energia, Minas e Petróleo | Petróleo | Notícias 2017-08-31 ]]> ]]> ]]> 31 de agosto de 2017]]> Aprovado regime excecional de reconstrução de habitações danificadas LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana | Notícias 2017-08-31 ]]> ]]> ]]> 31 de agosto de 2017]]> Bairro de Cabinda com obras de requalificação LexLink Contratação e Obras Públicas | Notícias 2017-08-31 ]]> ]]> ]]> 31 de agosto de 2017]]> Repovoamento da Reserva Especial de Maputo LexLink Turismo | Notícias 2017-08-31 ]]> ]]> ]]> 31 de agosto de 2017]]> Moçambique busca eficiência e qualidade no ensino superior LexLink Educação e Ensino | Ensino | Notícias 2017-09-01 ]]> ]]> ]]> 1 de setembro de 2017]]> Duplicaram os concursos de empreitadas de obras públicas LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias 2017-09-01 ]]> ]]> ]]> 1 de setembro de 2017]]> Instalação de fábricas reduz importação de farinha de trigo LexLink Comercial | Comercial | Notícias 2017-09-01 ]]> ]]> ]]> 1 de setembro de 2017]]> Aumenta exportação de diamantes LexLink Energia, Minas e Petróleo | Minas | Notícias 2017-09-04 ]]> ]]> ]]> 4 de setembro de 2017]]> Elaborado regulamento sobre Higiene e Segurança no Trabalho LexLink Laboral e Segurança Social | Laboral | Notícias 2017-09-04 ]]> ]]> ]]> 4 de setembro de 2017]]> Baixa Euribor a 6 meses LexLink Financeiro | Crédito à Habitação | Notícias 2017-09-04 ]]> ]]> ]]> 4 de setembro de 2017]]> Lei n.º 20/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-31 ]]> Aprova a alteração dos artigos 8.º, 20.º e 52.º da Lei n.º 4/09, de 30 de Junho - Sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei. ]]> ]]> 31 de agosto de 2017]]> Desemprego fixa-se nos 9,1% LexLink Laboral | Laboral | Notícias 2017-09-05 ]]> ]]> ]]> 5 de setembro de 2017]]> Taxas de câmbio mantém-se praticamente inalteradas LexLink Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias 2017-09-05 ]]> ]]> ]]> 5 de setembro de 2017]]> 5 novas universidades em Moçambique LexLink Educação e Ensino | Educação | Notícias 2017-09-05 ]]> ]]> ]]> 5 de setembro de 2017]]> Aumentam vendas de carros elétricos LexLink Viação e Transportes | Transportes Rodoviários | Notícias 2017-09-06 ]]> ]]> ]]> 6 de setembro de 2017]]> Arrecadações fiscais crescem 16,4% entre Janeiro e Julho LexLink Fiscal | Orçamento Geral do Estado | Notícias 2017-09-06 ]]> ]]> ]]> 6 de setembro de 2017]]> Dôa liga-se à rede nacional de corrente eléctrica em Fevereiro LexLink Energia, Minas e Petróleo | Energia | Notícias 2017-09-06 ]]> ]]> ]]> 6 de setembro de 2017]]> Previsto aumento de produção de café LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-09-07 ]]> ]]> ]]> 7 de setembro de 2017]]> Agência de rating reconhece esforço orçamental português LexLink Financeiro | Financeiro | Notícias 2017-09-07 ]]> ]]> ]]> 7 de setembro de 2017]]> Contraceptivos com distribuição em escolas secundárias LexLink Saúde | Notícias 2017-09-07 ]]> ]]> ]]> 7 de setembro de 2017]]> SUSTENTA em expansão LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-09-08 ]]> ]]> ]]> 8 de setembro de 2017]]> Sonagás exporta para São Tomé e Príncipe LexLink Energia, Minas e Petróleo | Combustíveis | Notícias 2017-09-08 ]]> ]]> ]]> 8 de setembro de 2017]]> Aumenta comércio entre China e países lusófonos LexLink Internacional | Notícias 2017-09-08 ]]> ]]> ]]> 8 de setembro de 2017]]> Construção e Obras Públicas atravessam fase positiva LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias 2017-09-08 ]]> ]]> ]]> 8 de setembro de 2017]]> Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2017 LexLink União Europeia | Legislação 2017-09-11 ]]> Altera a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2016-2020. ]]> ]]> 11 de setembro de 2017]]> Decreto-Lei n.º 116/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-09-11 ]]> Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2016/1914 e 2016/2109. ]]> ]]> 11 de setembro de 2017]]> Grandes níveis de exportação para a papaia moçambicana LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-09-11 ]]> ]]> ]]> 11 de setembro de 2017]]> Agosto quente e seco LexLink Ambiente | Ambiente | Notícias 2017-09-11 ]]> ]]> ]]> 11 de setembro de 2017]]> Quase 45 milhões de euros em operações do Sector Petrolífero LexLink Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias 2017-09-11 ]]> ]]> ]]> 11 de setembro de 2017]]> Lei n.º 89/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-21 ]]> <p>Aprova o Regime Jur&iacute;dico do Registo Central do Benefici&aacute;rio Efetivo, transp&otilde;e o cap&iacute;tulo III da&nbsp;Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede &agrave; altera&ccedil;&atilde;o de C&oacute;digos e outros diplomas legais (...) ]]> ]]> 21 de agosto de 2017]]> Restrições na travessia Maputo-Katembe LexLink Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias 2017-08-21 ]]> ]]> ]]> 21 de agosto de 2017]]> Lisboa projeta construção de túneis de drenagem LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias 2017-08-21 ]]> ]]> ]]> 21 de agosto de 2017]]> BNA aumenta vendas de divisas ao mercado LexLink Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias 2017-08-21 ]]> ]]> ]]> 21 de agosto de 2017]]> Lei n.º 91/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-22 ]]> Modifica as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável, alterando a Lei Geral Tributária. ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Lei n.º 92/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-22 ]]> Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infrações Tributárias. ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Deliberação n.º 780/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-08-22 ]]> Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial. ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Despacho n.º 7401/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-08-22 ]]> Determina que seja estendida a possibilidade de celebração de seguro aquícola às espécies piscícolas da enguia e do esturjão. ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Publicada alteração do Porta 65 Jovem LexLink Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias 2017-08-22 ]]> ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Já decorrem os preparativos para a 53ª FACIM LexLink Comercial | Comercial | Notícias 2017-08-22 ]]> ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Huambo prevê boas colheitas na campanha agrícola LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-08-22 ]]> ]]> ]]> 22 de agosto de 2017]]> Exportação de conservas pode aumentar LexLink Internacional | Notícias 2017-08-23 ]]> ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Central termoeléctrica projecta expansão de energia LexLink Energia, Minas e Petróleo | Energia | Notícias 2017-08-23 ]]> ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Ativados mecanismos de proteção do património azulejar LexLink Cultura | Património | Notícias 2017-08-23 ]]> ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Lei n.º 93/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-23 ]]> Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Lei n.º 95/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-23 ]]> Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro. ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Despacho n.º 7421/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-08-23 ]]> Determina a dispensa da apresentação dos documentos de prova às candidaturas à atribuição da medida de apoio social aos emigrantes carenciados das Comunidades Portugueses, residentes na Venezuela. ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Despacho n.º 7431/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-08-23 ]]> Representação no Bologna Follow-up Group. ]]> ]]> 23 de agosto de 2017]]> Identificados meios de pagamento de escrituras de compra e venda de imóveis LexLink Penal e Processo Penal | Branqueamento de Capitais e Terrorismo | Notícias 2017-08-24 ]]> ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Ministério da Educação lança EVA LexLink Educação e Ensino | Educação | Notícias 2017-08-24 ]]> ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> MASA reafirma apoio ao PRONAE LexLink Saúde | Notícias 2017-08-24 ]]> ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-24 ]]> Cria o grupo de projeto denominado «Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço». ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Decreto-Lei n.º 103/2017 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-24 ]]> Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas. ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Despacho n.º 7456/2017 LexLink Legislação | IIª Série 2017-08-24 ]]> Determina a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a legislação portuguesa para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal. ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Rectificação n.º 14/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-24 ]]> Rectifica a Tabela Indiciária e de Vencimento Base da Carreira Docente do Ensino Primário e Secundário aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 103/17, de 8 de Junho, que aprova o Reajustamento dos Vencimentos Base dos funcionários públicos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Instituições Públicas (...) ]]> ]]> 24 de agosto de 2017]]> Aprovadas novas regras da reforma antecipada LexLink Segurança Social | Segurança Social | Notícias 2017-08-25 ]]> ]]> ]]> 25 de agosto de 2017]]> Aumentam exportações portuguesas para Angola LexLink Internacional | Notícias 2017-08-25 ]]> ]]> ]]> 25 de agosto de 2017]]> Mucari e Cangandala ganham geradores de energia eléctrica LexLink Energia, Minas e Petróleo | Energia | Notícias 2017-08-25 ]]> ]]> ]]> 25 de agosto de 2017]]> INGC lança análise de sustentabilidade LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente | Notícias 2017-08-25 ]]> ]]> ]]> 25 de agosto de 2017]]> Lei n.º 19/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-25 ]]> Lei sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo. - Revoga os artigos 62.º a 64.º da Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro, Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. ]]> ]]> 25 de agosto de 2017]]> Turismo representa 64,9% na balança comercial de bens e serviços LexLink Turismo | Turismo | Notícias 2017-08-28 ]]> ]]> ]]> 28 de agosto de 2017]]> Cabo Delgado submete proposta para classificação territorial LexLink Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias 2017-08-28 ]]> ]]> ]]> 28 de agosto de 2017]]> BNA com quebra na cobertura de operações do sector petrolífero LexLink Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias 2017-08-28 ]]> ]]> ]]> 28 de agosto de 2017]]> Aumentam os preços da gasolina e gasóleo LexLink Energia e Combustíveis | Preço dos Combustíveis | Notícias 2017-08-29 ]]> ]]> ]]> 29 de agosto de 2017]]> Evento promove aleitamento materno LexLink Saúde | Notícias 2017-08-29 ]]> ]]> ]]> 29 de agosto de 2017]]> Canjala ganha parque industrial LexLink Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias 2017-08-29 ]]> ]]> ]]> 29 de agosto de 2017]]> Decreto Executivo n.º 401/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-29 ]]> Aprova o Regulamento Interno do Conselho Nacional do Comércio. - Revoga toda a norma regulamentar que contraria o disposto neste Diploma. ]]> ]]> 29 de agosto de 2017]]> Decreto Executivo n.º 406/17 LexLink Legislação | Iª Série 2017-08-30 ]]> Cria a Bolsa de Solidariedade Social e aprova o Regulamento de funcionamento da referida Bolsa. ]]> ]]> 30 de agosto de 2017]]> Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado - Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março LexLink Contratação e Obras Públicas | Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado - Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março 2016-03-08 ]]> SUM&Aacute;RIO:<br /> Aprova o Regulamento de Contrata&ccedil;&atilde;o de Empreitada de Obras P&uacute;blicas, Fornecimento de Bens e Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os ao Estado e revoga o <a href="http://www.lexlink.eu/conteudo/mocambique/ia-serie/125427/decreto-no-15/20525/por-tema">Decreto (...) ]]> ]]> 8 de março de 2016]]>