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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
25/01/2023
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
IIª Série
 (Presidência da República - Gabinete do Presidente)
II
25/01/2023
Designa a cidade do Peso da Régua como sede das comemorações, em 2023, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações às comunidades portuguesas na África do Sul.
IIª Série
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
25/01/2023
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2023.