Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 
I
02/03/2007
Adopta uma fórmula para o fecho de correspondência oficial que corresponda à conjuntura sócio-política actual do país, ao abrigo da alínea a), n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 40/2006, de 27 de Setembro.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
02/03/2007
Actualiza as taxas sobre os combustíveis.
Iª Série
 
I
28/02/2007
Concernente as tarifas de água bruta regularizada aplicadas na área de jurisdição da ARA - Sul (Administração Regional de Águas do Sul).
Iª Série
 
I
28/02/2007
Nomeia Victor Manuel Alves, membro do Conselho de Administração do Fundo de Fomento Mineiro.
Iª Série
 
I
28/02/2007
Nomeia a Comissão Liquidatária da empresa Carbomoc, E.E..