Legislação

Aprova a adjudicação do Contrato de Fornecimento de Equipamentos para a Reabilitação da Fábrica de Cimentos da Matola à BME Packaging CC

Aprova a adjudicação das obras de Reabilitação da Protecção Costeira de Maputo à China Jiangsu International Economic - Technical Cooperation of Nanjing

Aprova a adjudicação das obras de Reabilitação da Barragem de Macarretane à COMETAL, E.E.

Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1995ALTERA: Não indica alteração a legislação anterior

Nomeia José Castiano de Zumbire para o cargo de Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE)

Exonera José Castiano de Zumbire do cargo de Director-Geral-Adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE)

Exonera Amade Miquidade do cargo de Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE)

Aplica o imposto de sobrevalorização previsto na alínea b)do artigo 7 do Decreto n.º 17/91, de 19 de Junho, à exportação de castanha de caju "in natura"

Concernente a reorganização do sector dos Registos e Notariado em algumas províncias INFORMAÇÃO ADICIONAL: Cria vários Cartórios Notariais e desanexa serviços notariais e de registo civil de certas Conservatórias NOTAS: Há um outro Diploma Ministerial n.º 80/95 (BR 23, 07.06.1995)que aprova normas sobre encargos aduaneiros

Determina a reversão para o Estado da participação social de Alberto do Rosário Faria na firma SOMOREL - Sociedade Moçambicana de Representações, Limitada, no valor de 1 500 000,00 MT

Atinente a alterações na nomenclatura de funções e categorias profissionais a vigorar no aparelho de Estado, aprovada pelo Decreto n.º 41/90, de 29 de Dezembro ALTERADO POR: Rectificado (BR 3, 15.01.1997)