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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/10/2020
Estabelece a reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior. - Revoga o Decreto n.º 5/09, de 7 de Abril, o Despacho Presidencial n.º 38/16, de 24 de Março, o Decreto Presidencial n.º 172/14, de 23 de Julho, o Despacho Presidencial n.º 63/16, de 18 de Maio, e as disposições que contrariam o disposto no presente Diploma, nomeadamente, a alínea b) do artigo 7.º, o iv da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º, o n.º 2 do artigo 12.º, o artigo 13.º, o n.º 2 do artigo 14.º, o n.º 2 do artigo 16.º, a alínea b) do artigo 17.º, o n.º 2 do artigo 18.º, a alínea a) do artigo 19.º, todos do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, o artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 188/14, de 4 de Agosto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/10/2020
Estabelece o Calendário Escolar-Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
06/10/2020

Aprova o Calendário Escolar Nacional Reajustado para o Ano Lectivo 2020/2021, e aprova as Orientações Metodológicas que visam a retoma das actividades administrativas e pedagógica das Instituições da Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário.

Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
06/10/2020

Aprova o Calendário do Ano Académico 2020 Reajustado, a vigorar no Subsistema de Ensino Superior, bem como os princípios para a sua organização e efectivação.

Legislação
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
06/10/2020

Estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e ao pagamento de propinas nas Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino (IPPEE), durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, nos termos do Decreto Presidencial n.º 229/20, de 8 de Setembro, e tendo em consideração a anterior situação relativa ao Estado de Emergência. Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 201/20, de 9 de Julho.

Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
02/10/2020
Autoriza as Instituições do Ensino Superior Públicas, Privadas e Público-Privadas a retomarem as actividades lectivas presenciais, respeitantes ao Ano Académico 2020, a partir de 5 de Outubro.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
30/09/2020
Aprova o Regulamento das Regras de Enquadramento de Transição dos Agentes da Educação. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Executivo n.º 42/08, de 20 de Março.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
01/09/2020
Aprova os Termos de Referência para a realização do Concurso Público de Ingresso no Sector da Educação, na Província do Bengo.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
19/08/2020
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu n.º 80 CCM2 - 22 de Novembro de Menongue, sita no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/08/2020
Que altera a Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro - Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino. - Revoga a Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei, adita os artigos 124.º-A, 124.º-B e 124.º-C, e republica a referida Lei.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2020
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 17 - Manuel Tchilanda Joaquim, sita no Município do Camucuio, Província do Namibe, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e com 36 alunos por sala, em regime de externato, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
20/07/2020
Cria o curso do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional na Área de Saúde, denominado «Estatística Aplicada à Saúde».
Legislação
 (Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
09/07/2020
Mantém a suspensão da actividade lectiva e académica nas Instituições Públicas, Privadas e Público-Privadas de Educação, de Ensino e de Formação Profissional, em todos os níveis de ensino, por tempo indeterminado. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 190/20, de 2 de Julho, os Decretos Executivos n.os 171/20, de 5 de Junho, 188/20, de 26 de Junho, e 96/20,
Legislação
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
02/07/2020
Estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e pagamento de fracções mensais da propina em todas as Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino, em todo o território nacional, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 157/20, de 22 de Abril.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Aprova o Calendário Escolar Reajustado para o Ano Lectivo 2020.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
26/06/2020
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico Profissional, denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão do Cuito, n.º 296, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 51 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019-2030.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/04/2020
Aprova o Regulamento de Avaliação do Desempenho do Docente do Subsistema de Ensino Superior.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
22/04/2020
Cria o Curso de Mestrado em Ensino das Literaturas em Língua Portuguesa, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, que confere o Grau Académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
22/04/2020
Cria o Curso de Mestrado em Ensino da Língua Portuguesa, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, que confere o Grau Académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação)
I
22/04/2020
Aprova o regime excepcional para o pagamento de propinas nas instituições privadas e público-privadas que prestam Serviços de Educação e Ensino durante o período em que vigorar o Estado de Emergência.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
14/04/2020
Suspende todas as actividades lectivas em todas as instituições de ensino superior públicas, privadas e público-privadas, a partir de 24 de Março, por um período de 15 dias, automaticamente prorrogável por igual período de tempo, se não houver disposição em contrário, em função do comportamento global da pandemia COVID-19.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
30/03/2020
Aprova as recomendações para o funcionamento das escolas no período de suspensão das aulas.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
30/03/2020
Suspende todas as actividades lectivas em todas as Instituições de Ensino, nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Ensino Secundário Técnico-Profissional, Ensino Pedagógico e da Educação de Adultos, públicas, privadas e público-privadas, a partir do dia 24 de Março, por um período de 15 dias automaticamente prorrogável por igual período de tempo, se não houver disposição em contrário, em função do comportamento global da Pandemia COVID-19.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
09/03/2020
Aprova o Regulamento do Processo que deve ser observado para a Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior.
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