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IIª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)
II
21/01/2022
Estabelece os objetivos e as metas da área governativa do ambiente e ação climática para o triénio 2022-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030).
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
20/01/2022
Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores.
IIª Série
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
20/01/2022
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022.
IIª Série
 (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
II
19/01/2022
Deveres de informação dos emitentes (revoga a Instrução da CMVM n.º 1/2010).
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
II
19/01/2022
Legitimidade do Ministério Público para reclamar créditos emergentes de taxas de portagem, custos administrativos, juros, coimas e demais encargos, previstos na Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, nos tribunais judiciais.
IIª Série
 (Administração Interna - Gabinete da Ministra)
II
19/01/2022
Fixa a interpretação das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea em matéria de testagem e controlo de temperatura, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
18/01/2022
Aprova o regime excecional de suspensão dos projetos das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, relativamente aos participantes que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas por motivo decorrente da situação epidemiológica.
IIª Série
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
18/01/2022
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023.
IIª Série
 (Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
II
18/01/2022
Estabelece os critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
17/01/2022

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

IIª Série
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)
II
14/01/2022
Aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a Celebração de Contratos-Programa entre o Fundo Ambiental e as Organizações de Produtores Florestais e os Centros de Competências do Setor Florestal.
IIª Série
 (Finanças, Cultura e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e do Desenvolvimento Regional)
II
14/01/2022
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2021.
IIª Série
 (Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e do Orçamento)
II
14/01/2022
Campanha digital 2022.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
13/01/2022
Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de aprendizagem.
IIª Série
 (Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
13/01/2022
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Soldadura e Qualidade é de natureza científica.
IIª Série
 (Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
13/01/2022
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação D. Anna Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud é de natureza científica.
IIª Série
 (Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
13/01/2022
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação Consuelo Vieira da Costa, através do Centro de Investigação em Ciências Empresariais e Turismo, é de natureza científica.
IIª Série
 (Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
13/01/2022
Reconhece que a sociedade Boca de Cena - Produções Artísticas, Lda., desenvolve atividades predominantemente de carácter cultural e que o projeto Plano de Reabertura do Teatro Politeama - 2021 foi considerado de interesse cultural
IIª Série
 (Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)
II
13/01/2022
Reconhece diversas entidades como promotoras de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária em consequência de calamidade internacional.
IIª Série
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
12/01/2022

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto.

IIª Série
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
12/01/2022

Considerando a necessidade de continuar o processo de alargamento das equipas de intervenção permanente (EIP) das associações de bombeiros voluntários a todo o território nacional continental, aprovam-se regras para o primeiro semestre de 2022.

IIª Série
 (Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional)
II
11/01/2022
Mantém em funcionamento o grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 5677/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de maio de 2020.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
11/01/2022
Aprova o regime de apoios aos formandos que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar ações de formação em virtude da suspensão das atividades formativas em regime presencial.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
11/01/2022
Constitui uma comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios para a emissão de portaria de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças)
II
11/01/2022
Aprova a prorrogação da vigência da Facilidade «Exportação Segura 2021» até 31 de março de 2022.
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