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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas)
I
25/10/1968
Cria em Alvalade (Sado), a titulo transitório, e integrado na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura, com a missão de dar execução ao acordo assinado entre o Governo Português e o da República Federal da Alemanha.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil)
I
25/10/1968
Insere disposições para preenchimento de vários lugares do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola e dos Serviços Hidráulicos de Angola e Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 22.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, publicado na província de Angola em 31 de Maio de 1967 - Adita um parágrafo ao artigo 51.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Angola.