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Iª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
i
21/01/2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
21/01/2022
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças)
I
21/01/2022
Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Iª Série
 (Supremo Tribunal Administrativo)
I
20/01/2022

Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contrat

Iª Série
 (Mar)
I
20/01/2022
Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro.
Iª Série
 (Mar)
I
20/01/2022
Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
Iª Série
 (Ambiente e Ação Climática)
I
20/01/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Alcoutim, na massa de água subterrânea da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/01/2022
Cria e regula o Programa Cartões Sociais.
Iª Série
 (Justiça)
I
20/01/2022
Procede à 8.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho.
Iª Série
 (Administração Interna e Justiça)
I
20/01/2022
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais.
Iª Série
 (Defesa Nacional)
I
20/01/2022
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima.
Iª Série
 (Defesa Nacional)
I
20/01/2022
Altera o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima.
Iª Série
 (Economia e Transição Digital)
I
19/01/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial».
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/01/2022
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2022
Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado.
Iª Série
 (Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2022
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal.
Iª Série
 (Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação)
I
19/01/2022
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/01/2022
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
18/01/2022
Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de decreto-lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
18/01/2022
Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios.
Iª Série
 (Mar)
I
18/01/2022
Estabelece, para o ano de 2022, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/01/2022
Altera o Registo Internacional de Navios da Madeira.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
18/01/2022
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
17/01/2022
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
17/01/2022
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul.
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