Legislação

Nomeia Flávia Edite Justina Dzimba para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques Ciência e Tecnologia, E.P (ENPCT, E.P.).

Nomeia Amélia Tomás Taime Muendane Nakhare para o cargo de Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Exonera Rosário Bernardo Francisco Fernandes do cargo de Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Exonera Amélia Taime Muendane Nakhare, do cargo de Vice-Ministra da Economia e Finanças.

Cria a função genérica de Secretário Executivo de Secretariado e aprova o respectivo qualificador profissional.

Promove a Capitão-de-Mar-e-Guerra Eugénio Dias da Silva Muatuca ao posto de Comodoro.

Promove ao posto de Brigadeiro os seguintes Coronéis: Elias Macacho Marceta Dhlakama, Cândido José Tirano, António Augusto Maurice, Eugénio Augusto Roque.

Promove o Comodoro Joaquim Rivas Mangrasse ao posto de Contra-Almirante.

Nomeia Mónica Patrício Clemente, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República Unida da Tanzânia.

Nomeia Carlos dos Santos, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto dos Estados Unidos da América.

Nomeia Domingos Estevão Fernandes, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Botswana.

Exonera Vicente Mebunia Veloso, do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República Unida da Tanzânia e Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República do Ruanda e da República do Burundi.

Exonera Amélia Matos Sumbana, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto dos Estados Unidos da América e Alto Comissário da República de Moçambique Junto do Canadá.

Exonera Tiago Recibo Castigo, do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Botswana.

Exonera Domingos Estevão Fernandes, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Gabonesa.

Nomeia Maria Isaltina de Sales Lucas para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Aprova o Regulamento dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção.

Estabelece critérios para análise dos pedidos para exercício de docência e para continuação de estudos por magistrados judiciais.

Altera os artigos 3, 5, 6 e 7, todos do Diploma n.º 90/2013, de 10 de Julho.

Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2015.

Aprova as Regras de Registo de Domicílios Bancários no e-SISTAFE.