Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
IIª Série Despacho n.° 145/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Muatxicuata.
IIª Série Despacho n.° 144/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Salgo.
IIª Série Despacho n.° 143/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Muene Txocue.
IIª Série Despacho n.° 142/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Data Chiluanje.
IIª Série Despacho n.° 141/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Sacaluila.
IIª Série Despacho n.° 140/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Sacungo.
IIª Série Despacho n.° 139/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Mangunga.
IIª Série Despacho n.° 138/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Solide do Cambongo.
IIª Série Despacho n.° 137/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Catimbula Mucoso.
IIª Série Despacho n.° 136/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Ndondji Txiena.
IIª Série Despacho n.° 135/23  (Administração Municipal de Muconda)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Txoji.
IIª Série Despacho n.° 134/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde de 11 de Novembro.
IIª Série Despacho n.° 133/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde de Samahina.
IIª Série Despacho n.° 132/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Samuhinhi.
IIª Série Despacho n.° 131/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Luele.
IIª Série Despacho n.° 130/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde de Samujimo.
IIª Série Despacho n.° 129/23  (Administração Municipal do Dala)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Ngua.
IIª Série Despacho n.° 128/23  (Administração Municipal do Cubal)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde da Yambala.
IIª Série Despacho n.° 127/23  (Administração Municipal do Cubal)	II	12/01/2023
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Municipal da Saúde do Cubal.
IIª Série Despacho n.° 126/23  (Administração Municipal de Cacolo)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Muacuango.
IIª Série Despacho n.° 125/23  (Administração Municipal de Cacolo)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Muhesse.
IIª Série Despacho n.° 124/23  (Administração Municipal de Cacolo)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Txizeca.
IIª Série Despacho n.° 123/23  (Administração Municipal de Cacolo)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Txitala.
IIª Série Despacho n.° 122/23  (Administração Municipal de Cacolo)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Alto Cavemba.
IIª Série Despacho n.° 121/23  (Governo Provincial do Cuanza-Norte)	II	12/01/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Provincial Dr. António Agostinho Neto. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.