Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Abeki José vinha exercendo no cargo de Administrador Municipal-Adjunto do Município do Dande para Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários

Dá por finda a comissão de serviço que Sandra da Conceição Domingos Manuel Correia vinha exercendo no cargo de Administradora Municipal-Adjunta do Município do Dande para a Área Económica, Financeira e Orçamental

Dá por finda a comissão de serviço que Lukeba André vinha exercendo no cargo de Director do Hospital Municipal de Bula Atumba

Dá por finda a comissão de serviço que Georgina Inglês Miguel Marcelo Mateus vinha exercendo no cargo de Directora Clínica do Hospital Geral do Bengo

Dá por finda a comissão de serviço que Luzia Cristina João António Monteiro vinha exercendo no cargo de Directora de Enfermagem do Hospital Geral do Bengo

Dá por finda a comissão de serviço que Francisco Alberto Sabino vinha exercendo no cargo de Director Administrativo do Hospital Geral do Bengo

Exonera Pedro Vita do cargo de Chefe da Brigada Técnica do Uíge do Instituto Nacional do Café

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro relativo à atribuição de direitos mineiros de reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação de depósitos secundários de diamantes, situado no Município de Caungula, Província da Lunda-Norte, atribuídos a Endiama Mining e a Crystal Water

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros de reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação de depósitos de Metais não Ferrosos, Metais Raros e Elementos de Terras Raras e Recursos Minerais não Metálicos, na concessão situada na Zona de Coola, Província do Huambo, atribuídos à empresa «Coola Mining, Limitada

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Bled Capital, Limitada, para a exploração de Granito, na concessão situada na Localidade de Capolopolo, Comuna do Virei, Município do Virei, Província do Namibe

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de Direitos Mineiros de Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Metais não Ferrosos, Metais Raros e Elementos de Terras Raras e Recursos Minerais não Metálicos, na concessão situada na Zona de Coola, Província do Huambo, atribuídas a empresa Coola Mining, Limitada

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de prospecção de Ouro, na concessão situada nas Localidades de Lombige e Pango Aluquém, Município de Bula Tumba, Província do Bengo, e Bolongongo, Província do Cuanza-Norte, atribuídos à sociedade LOMBIGE NORTH PRIVATE GOLD - Exploração Mineira, Limitada

Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros de reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação de depósitos de Cobre, na concessão situada na Localidade de Capolopopo, Município do Virei, Província do Namibe, atribuídos à empresa Kamakhya Mining, Limitada

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Minersolo, Limitada, para a exploração de Quartzo, na concessão situada na Localidade do Osoque, Município de Lunduimbale, Província do Huambo

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Fiscalização da Construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Fiscalização da Construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município do Cuanhama, Província do Cunene, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município do Rivungo, Província do Cuando Cubango, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município de Marimba, Província de Malanje, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município de Mavinga, Província do Cuando Cubango, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município do Luacano, Província do Moxico, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município de Samba Caju, Província do Cuanza- -Norte, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público de Concepção, Construção e Fiscalização de um Complexo Residencial e Administrativo no Município do Golungo Alto, Província do Cuanza-Norte, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Aprova as peças do Concurso Público de Construção de uma Infra -Estrutura Administrativa e Autárquica e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento

Mobiliza em regime de destacamento Gorete Djanira António Capilo Leitão, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Nomeia Domingos César Correia para a função de Consultor do Gabinete da Secretária de Estado deste Ministério