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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
07/01/2026
Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional o Edifício da antiga Câmara Municipal, no Município do Cazengo, Cidade de Ndalatando, Província do Cuanza Norte.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
07/01/2026
Homologa o Estatuto Orgânico da Universidade Lusíada de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
07/01/2026
Aprova a alteração do Regulamento dos Estágios Profissionais para os Cidadãos Formados no Sistema de Educação e Ensino e Formação Profissional. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 300/20, de 23 de Novembro.