Legislação

Aprova o Contrato de Serviços com Risco celebrado entre a Concessionária Nacional e o Consórcio do Bloco 47, e autoriza a mudança do operador do Bloco 47, cuja função passa a ser exercida pela Azule Energy Angola B.V.

Aprova o Contrato de Serviços com Risco celebrado entre a Concessionária Nacional e o Consórcio do Bloco 18/15, e autoriza a mudança do operador do Bloco 18/15, cuja função passa a ser exercida pela Azule Energy Angola B.V.

Aprova a celebração do Contrato de Serviços com Riscos celebrado entre a Concessionária Nacional e o Consórcio do Bloco 46, e autoriza a mudança do Operador do Bloco 46, cuja função passa a ser exercida pela Azule Energy Angola B.V.