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26.11.2025

Praia acolhe Simpósio Germano-Cabo-verdiano de Energia

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24.11.2025

Portugal e Cabo Verde vão cooperar na preservação de património fílmico

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21.11.2025

Receita de impostos impulsiona excedente das contas públicas em Cabo Verde

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20.11.2025

Feira Internacional de Cabo Verde reúne mais de 150 empresas nacionais e internacionais

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19.11.2025

Parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade proposta de OE 2026

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 129/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

	Lei n.º 68/X/2025 Concede ao Governo autorização legislativa (...)

	Decreto-Lei n.º 36/2025 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei (...)

	Decreto-Regulamentar n.º 4/2025 Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana (...)

	Resolução n.º 126/2025 Declara a situação de calamidade nos concelhos (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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