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Cabo Verde aposta no digital para criar empregos qualificados para jovens

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Governo de Cabo Verde anuncia medidas contra subida dos custos da energia

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10.03.2026

Reforma do IVA para financiar investimento em Cabo Verde

LEGISLAÇÃO

	Decreto n.º 3/2026 Aprova o Acordo de Financiamento entre a (...)

	Resolução n.º 50/2026 Designa o Secretariado Nacional para a Ação (...)

	Resolução n.º 51/2026 Autoriza a realização de despesa e delega (...)

	Resolução n.º 52/2026 Autoriza a realização de despesas inerentes (...)

	Resolução n.º 53/2026 Procede à primeira alteração à Resolução (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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