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Processos de violência de género e crimes sexuais aumentam em Cabo Verde

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José Maria Neves anuncia recandidatura a Presidente de Cabo Verde

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08.09.2026

Cabo Verde: Oportunidade de Exportar Serviços através do Trabalho Remoto

LEGISLAÇÃO

	Decreto-Lei n.º 42/2026 Aprova a orgânica da Chefia do Governo.

	Resolução n.º 105/2026 Projeto de Resolução que Procede à primeira (...)

	Resolução n.º 106/2026 Aprova o Programa de Incentivos para o Cultivo (...)

	Resolução n.º 107/2026 Aprova a subvenção a atribuir aos agricultores (...)

	Acórdão n.º 60/2026 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Código Penal - Decreto Legislativo n.º 4/2003 de 18 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 abril)

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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