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Cabo Verde
BAD financia Programa de Reforma da Governação Eletrónica em Cabo Verde
Cabo Verde
Grupo parlamentar apresenta medidas de eliminação da pobreza extrema até 2026
Cabo Verde
Programa Inclusão Produtiva alargado a todos os municípios do país
Cabo Verde
Governo aprova financiamento para rede de esgotos e abastecimento de água na ilha da Boa Vista
Cabo Verde
Presidente cabo-verdiano pede apoios para salvaguarda dos oceanos
Financeiro | Bancário | Notícias
18.04.2024
BAD financia Programa de Reforma da Governação Eletrónica em Cabo Verde
Constitucional | Partidos Políticos | Notícias
17.04.2024
Grupo parlamentar apresenta medidas de eliminação da pobreza extrema até 2026
Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias
16.04.2024
Programa Inclusão Produtiva alargado a todos os municípios do país
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias
15.04.2024
Governo aprova financiamento para rede de esgotos e abastecimento de água na ilha da Boa Vista
Ambiente | Águas | Notícias
12.04.2024
Presidente cabo-verdiano pede apoios para salvaguarda dos oceanos
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.º 16/2024
Estabelece o regime de acesso ao programa (...)
Decreto-Lei n.º 17/2024
Estabelece as regras de instalação, funcionamento (...)
Decreto-Lei n.º 18/2024
Determina a reestruturação, com a transferência (...)
Decreto-Lei n.º 19/2024
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei (...)
Decreto-Lei n.º 20/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei (...)
CÓDIGOS
Código de Processo Civil - Lei 129/IX/2021, de 26 de Maio (Alterado pela Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março)
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto (Alterado pela Lei n.º 37/X/2024 de 22 de março)
Regime de fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança e alteração do Código de Processo Penal - Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março
Código de Processo Penal - Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Outubro (Alterado pela Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março)
Regime Jurídico do Cadastro Predial - Decreto-lei n.º 12/2024 de 21 de março
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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