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Entidades Reguladoras da Comunicação Social
Códigos
Comunicação Social | Entidades Reguladoras da Comunicação Social
Estatutos da ANACOM - Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março
Comunicação Social | Entidades Reguladoras da Comunicação Social
Regime das Taxas da ERC - Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho
Comunicação Social | Entidades Reguladoras da Comunicação Social
Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC - Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa os vogais do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E..
Legislação
 (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas)
I
02/02/2018
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/01/2018
Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/09/2017

Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.