Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 2925/2017  (Cultura - Gabinete do Ministro)	II	07/04/2017
Delega no Conselho de Administração da LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., a competência prevista no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Legislação Portaria n.º 100/2015  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	02/04/2015
Aprova o Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas.