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Rádio
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social)
II
09/11/2017

Consulta Pública do Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa - Regime de exceção».
Legislação
 (Cultura)
I
01/08/2017
Homologa a tabela de compensação para as estações de radiodifusão de âmbito local, pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
07/04/2017

Delega no conselho de administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., a competência prevista no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
05/01/2017

Elimina a obrigatoriedade de aprovação dos selos postais pelo Governo e elimina a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações, constante do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, dando cumprimento às medidas «Selos simples» e «Banda do Cidadão» do Programa SIMPLEX+ 2016.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/10/2016
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.