Detalhe de Canal

Comunicação Social | Televisão 12/06/2017 Consultas marcadas pela televisão serão realidade

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2017/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	21/04/2017
Recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano, os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP-Madeira e a RTP-Açores, sejam totalmente integrados nas grelhas existentes da TDT.
Legislação Despacho n.º 2926/2017  (Cultura - Gabinete do Ministro)	II	07/04/2017
Delega no conselho de administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., a competência prevista no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Legislação Lei n.º 2/2017  (Assembleia da República)	I	16/01/2017
Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT).
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 206/2016  (Assembleia da República)	I	21/10/2016
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Legislação Lei n.º 33/2016  (Assembleia da República)	I	24/08/2016
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço.